O Conselho Municipal de Defesa do meio Ambiente de Garanhuns – CODEMA foi criado pela Lei Municipal 3.394/2006, sendo um dos mais antigos e atuantes do Estado de Pernambuco. É um órgão de controle social, consultivo, deliberativo e de assessoramento ao Poder Executivo Municipal, composto de forma paritária entre Poder Público e Sociedade Civil, ou seja, metade de seus conselheiros é do Poder Público e metade da Sociedade Civil Organizada). A composição da Plenária se dá pelo assento de até 24 instituições (Lei Municipal 3.601/2008) que indicam seus representantes titulares e suplentes, com mandato de 2 anos, permitindo-se a recondução.
Conforme sua Lei de criação e também pelas leis federal 6.938/1981 e municipal 4.224/2015, o CODEMA é o Órgão Colegiado do Sistema Municipal do Meio Ambiente sendo, portanto, também responsável pelo planejamento, acompanhamento e fiscalização da implantação, pelo Executivo, da Política Ambiental do Município.
O CODEMA possui atualmente uma Câmara Técnica (CT), com suas ações e competências estabelecidas pela Lei Municipal 3.394/2006, pelo Regimento Interno do CODEMA e pela Resolução CODEMA 09/2018. A CT é composta por até 8 (oito) conselheiros entre titulares e suplentes e é responsável, dentre outras funções, por assessorar a Plenária do CODEMA em matérias técnicas das esferas ambientais e jurídicas.
Confira aqui a composição da atual CT do CODEMA
GESTÃO DO CODEMA
O CODEMA possui um presidente e um vice-presidente eleitos livremente entre seus pares (conselheiros), com mandato de dois anos. A função de Secretário é exercida por servidor público municipal indicado pelo Executivo.
Confira aqui a composição da atual da gestão do CODEMA
ASSEMBLEIAS / REUNIÕES
O CODEMA reúne-se ordinariamente todas as últimas quintas-feiras de cada mês ininterruptamente desde o ano de 2006 e, extraordinariamente a qualquer tempo, conforme estabelecido em seu Regimento Interno.
As assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias são abertas, públicas e amplamente divulgadas tendo qualquer cidadão o direito a voz e os conselheiros titulares ou suplentes em exercício o direito a voz e voto.
Confira aqui o cronograma das próximas Assembleias Ordinárias do CODEMA
DOCUMENTOS DO CODEMA
Como forma de transparência e integridade, as Atas de reuniões, as resoluções e Pareceres da CT são publicados no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco e podem ser acessadas em arquivo disponível na internet (nuvem), onde também se encontram outros documentos como, por exemplo, ofícios enviados e recebidos pelo CODEMA.
Acesse os documentos do CODEMA aqui
CONTATO COM O CODEMA
O CODEMA é vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente (SDRMA), sendo essa a Secretaria responsável a receber e protocolar formalmente os documentos para o CODEMA.
Para quem deseja entrar em contato direto com a gestão do CODEMA, pode escrever diretamente para o correio eletrônico codema.garanhuns@gmail.com ou participar de suas assembleias ordinárias e extraordinárias.
