A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Finanças, decidiu prorrogar o prazo para o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP), para todos os imóveis do município de Garanhuns. Os tributos, que teriam os descontos em cota única até o dia 31 de maio, manterão o desconto até 31 de agosto de 2021. É importante lembrar que a cobrança do tributo é obrigação dos municípios e está prevista na Constituição Federal.
Para o prefeito de Garanhuns Sivaldo Albino, a medida é mais uma iniciativa para minimizar gastos da população neste tempo de pandemia. “Nós entendemos que o cenário é de muita dificuldade. O ideal é que nenhuma medida restritiva fosse empregada, que pudéssemos voltar ao normal que tanto sonhamos, mas a vida, nosso bem mais precioso, precisa vir em primeiro lugar. A situação está muito difícil e prorrogar o pagamento do IPTU, que é uma das mais importantes fontes de renda das cidades, foi uma decisão do nosso governo pra dar um respiro maior aos nossos munícipes”, ressalta o gestor.
Os donos de imóveis ou terrenos que estejam adimplentes terão desconto de 20% no pagamento do IPTU e da TLP, em cota única. Os descontos serão aplicados para quem pagar até o fim de agosto deste ano. O contribuinte deverá, antes do vencimento de sua obrigação tributária, providenciar a emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) por meio do Portal do Contribuinte para evitar os acréscimos pelo pagamento efetuado fora dos prazos determinados.
O decreto com todos os detalhes da decisão, está disponível no portal da Prefeitura de Garanhuns: garanhuns.pe.gov.br. A emissão do DAM com os novos vencimentos pode ser acessada em garanhuns.pe.gov.br/sefin > CLIQUE AQUI > IPTU > DAM de exercício atual. Outras informações podem ser obtidas pelo WhatsApp: (87) 3762-7016 ou pelo atendimento online.
Arte: Lucas Monteiro
