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GARANHUNS/ Conselho de Assistência Social assegura o atendimento às necessidades básicas da população

Entre outras atribuições, CMAS atua no cumprimento das políticas públicas na área social [...]Leia mais...

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No último dia 30 de abril foi comemorado em Garanhuns os 25 anos do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). O órgão foi instituído pela Lei Municipal N° 2801/96 e assegura aos cidadãos, e a todas as entidades públicas e privadas da assistência social o direito ao atendimento de suas necessidades básicas. Como todos os conselhos, conta com a representatividade do poder público e da sociedade civil.

O órgão que é vinculado à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos é regulamentado pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS), na forma do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). “É garantia Constitucional que a população participe das políticas públicas e atuem no controle social. A existência dos conselhos é uma vitória para todos e a participação popular é imprescindível para o exercício da cidadania. Aqui em Garanhuns é por meio desse espaço que podemos contribuir para a elaboração de uma política pública como garantidora dos direitos”, explica a presidente do CMAS, Mariza Marques.

As atribuições do conselho abrangem orientar e otimizar a utilização de recursos humanos, materiais e financeiros nas ações de assistência social; integrar ações, órgãos públicos e entidades voltadas à área; aprovar seu regimento interno e convocar a conferência municipal; acompanhar e fiscalizar o Programa Bolsa Família; além de avaliar a prestação de contas da Assistência Social, entre outras. O CMAS está localizado na Casa dos Conselhos – Rua Ernesto Dourado, 890, Heliópolis. Informações pelo telefone (87) 3762.7082 ou através do e-mail: cmasgus@gmail.com.

Arte: Lucas Monteiro

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