O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) de Garanhuns publicou na edição desta quinta-feira (30), do Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco/Amupe, o edital de abertura do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município, para o quadriênio 2024/2028. A inscrição dos candidatos segue até o dia 28 de abril de 2023 e deve ser realizada na Casa dos Conselhos, localizada na Rua Ernesto Dourado, nº 890, bairro Heliópolis, das 09h às 13h30.
De acordo com o edital, a escolha dos membros do Conselho Tutelar será realizada em quatro etapas: Inscrição dos candidatos; análise de documentação do registro da candidatura; prova de conhecimento de caráter eliminatório – a ser realizada no dia 11 de junho de 2023 -; e processo de escolha dos candidatos através de voto direto, secreto e facultativo, no dia 01 de outubro deste ano. A posse dos candidatos eleitos será no dia 10 de janeiro de 2024.
O Conselho Tutelar é composto por cinco membros para mandato de quatro anos, com carga horária de 40 horas semanais e atendimento ao público das 08h às 18h, de segunda a sexta-feira. Para o desempenho da função, os conselheiros tutelares terão remuneração de R$ 4.710,32 estabelecida pelo Poder Executivo Municipal de acordo com sua legislação e recursos do orçamento público. A função de Conselheiro Tutelar é de grande relevância exigindo dedicação exclusiva, obrigando-se ao atendimento diário, inclusive, em regime de plantão aos sábados, domingos e feriados. Outras informações devem ser conferidas no edital que também está disponível no Portal da Prefeitura de Garanhuns, no mesmo link da matéria ou na página do Comdica, localizada na aba Conselhos.
Arte: Anderson Carlos