A Secretaria de Administração busca planejar, desenvolver e coordenar os sistemas administrativos de gestão de pessoal e comunicações internas; além de coordenar a aplicação das políticas de pessoal e da remuneração do funcionalismo e processos licitatórios. Também representa o Poder Executivo nas relações e negociações com os servidores públicos municipais; planejando e executando planos e programas de desenvolvimento de recursos humanos, capacitação, reciclagem e qualificação de pessoal.

PROGRAMAS 

PROGRAMA SCFV:

O que é o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)?

De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS n.° 109/2009) é “o serviço realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social.

O SCFV organiza-se de modo a ampliar trocas culturais e de vivências, desenvolver o sentimento de pertença e de identidade, fortalecer vínculos familiares e incentivar a socialização e a convivência comunitária.

São considerados Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, o serviço para crianças até 6 anos, o serviço para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, o serviço para adolescentes e jovens de 15 a 17 anos e o serviço para idosos.

Qual o público alvo?

O serviço para crianças até 6 anos, o serviço para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, o serviço para adolescentes e jovens de 15 a 17 anos e o serviço para idosos.

Como e onde acessar o programa ou projeto?

  A oferta do Serviço se dará na Proteção Social Básica, em Núcleos (espaço físico), que poderão estar no CRAS, em unidades públicas, ou em entidades de Assistência Social.

IMPORTANTE: Os Núcleos devem estar no território de abrangência do CRAS e a ele referenciados.

Quais os documentos necessários?

- NIS ( Número de Inscrição Social )

-CPF

-RG

-Data de Nascimento

Comprovante de Residência

Comprovante de Escolaridade.

PROGRAMA PAIF

O que é Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)?

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) é um trabalho de caráter continuado que visa a fortalecer a função de proteção das famílias, prevenindo a ruptura de laços, promovendo o acesso e usufruto de direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida.

Dentre os objetivos do PAIF, destacam-se o fortalecimento da função protetiva da família; a prevenção da ruptura dos vínculos familiares e comunitários; a promoção de ganhos sociais e materiais às famílias; a promoção do acesso a benefícios, programas de transferência de renda e serviços socioassistenciais; e o apoio a famílias que possuem, dentre seus membros, indivíduos que necessitam de cuidados, por meio da promoção de espaços coletivos de escuta e troca de vivências familiares.

Qual o público alvo?

O PAIF tem como público famílias em situação de vulnerabilidade social. São prioritários no atendimento os beneficiários que atendem aos critérios de participação de programas de transferência de renda e benefícios assistenciais e pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas que vivenciam situações de fragilidade.  tem como público famílias em situação de vulnerabilidade social. São prioritários no atendimento os beneficiários que atendem aos critérios de participação de programas de transferência de renda e benefícios assistenciais e pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas que vivenciam situações de fragilidade.

Como e onde acessar o programa ou projeto?

De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, as famílias que desejam ingressar no Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) devem obter informações sobre o acesso nos Centros de Referência de Assistência Social ou nas Secretarias de Assistência Social locais.

Quais os documentos necessários?

- NIS (Número de Inscrição Social )

-CPF

-RG

- Certidão de Nascimento/ Casamento

Comprovante de Residência

Comprovante de Escolaridade.

PROGRAMA PETI:

O que é o PETI?

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) articula um conjunto de ações para retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce, exceto quando na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. O programa compreende transferência de renda – prioritariamente por meio do Programa Bolsa Família –, acompanhamento familiar e oferta de serviços socioassistenciais, atuando de forma articulada com estados e municípios e com a participação da sociedade civil.

Qual o público alvo?

Crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce, exceto quando na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

Como e onde acessar o programa ou projeto?

A oferta do Serviço se dará na Proteção Social Básica, em Núcleos (espaço físico), que poderão estar no CRAS, em unidades públicas, ou em entidades de Assistência Social.

IMPORTANTE: Os Núcleos devem estar no território de abrangência do CRAS e a ele referenciados.

Quais os documentos necessários?

- NIS ( Número de Inscrição Social )

-CPF

-RG

- Certidão de Nascimento/ Casamento

-Comprovante de Residência

Comprovante de Escolaridade.

PROGRAMA CRAS:

O que é o CRAS?

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública estatal descentralizada da Política Nacional de Assistência Social (PNAS).

O CRAS atua como a principal porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social (Suas), dada sua capilaridade nos territórios e é responsável pela organização e oferta de serviços da Proteção Social Básica nas áreas de vulnerabilidade e risco social.

Além de ofertar serviços e ações de proteção básica, o CRAS possui a função de gestão territorial da rede de assistência social básica, promovendo a organização e a articulação das unidades a ele referenciadas e o gerenciamento dos processos nele envolvidos.

O principal serviço ofertado pelo CRAS é o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), cuja execução é obrigatória e exclusiva. Este consiste em um trabalho de caráter continuado que visa fortalecer a função protetiva das famílias, prevenindo a ruptura de vínculos, promovendo o acesso e usufruto de direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida.

 Qual o público alvo?

Visa fortalecer a função protetiva das famílias, prevenindo a ruptura de vínculos, promovendo o acesso e usufruto de direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida.

Como e onde acessar o programa ou projeto?

A oferta do Serviço se dará na Proteção Social Básica, em Núcleos (espaço físico), que poderão estar no CRAS, em unidades públicas, ou em entidades de Assistência Social.

IMPORTANTE: Os Núcleos devem estar no território de abrangência do CRAS e a ele referenciados.

Quais os documentos necessários?

- NIS ( Número de Inscrição Social )

-CPF

-RG

- Certidão de Nascimento/ Casamento

-Comprovante de Residência

Comprovante de Escolaridade.

PROGRAMA: INCLUSÃO PRODUTIVA

A Inclusão Produtiva representa um dos 3 eixos que compõem o plano Brasil Sem Miséria e esse eixo tem como objetivo propiciar o acesso da população em extrema pobreza a  oportunidades de ocupação e renda apresentando estratégias diferenciadas.

Uma dessas estratégias é o programa ACESSUAS TRABALHO que tem como objetivo promover o acesso da população em situação de vulnerabilidade social, ao mundo do trabalho.  Esse acesso é baseado em ações articuladas e mobilizações sociais feitas pelos serviços da  Secretaria de Assistência Social em conjunto com as parcerias firmadas com a Rede.

O PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E AO EMPREGO - PRONATEC é uma das principais ações de inclusão produtiva, pois prevê a oferta gratuita de cursos de qualificação profissional, nos mais diferentes eixos profissionais. Temos como parceiros o SENAI, SENAC, IFPE e a UFRPE, unidades ofertantes dos cursos que são pactuados pelo nosso município.

O público alvo do PRONATEC deve ter entre 16 e 59 anos e estar cadastrado ou em processo de cadastramento no CadÚnico, dando prioridade aos beneficiários do Bolsa Família e do BPC. O CENTRO DE FORMAÇÃO é um espaço municipal vinculado à SAS que funciona como centro de qualificação profissional e oferta cursos pactuados com o SENAC que podem ser pelos programas PSG, NOVOS TALENTOS E PRONATEC.

Os documentos necessários para as inscrições nos cursos ofertados são:

• RG

• CPF

• COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA

• COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE

• N° DO CADASTRO NO CADÚNICO (NIS)

Os documentos necessários para a inscrição no CadÚnico são (documentos originais de todos que moram na casa:

• RG

• CPF

• TITULO DE LEITOR

• CARTEIRA DE TRABALHO

• CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO

• DECLARAÇÃO DA ESCOLA DOS FILHOS QUE ESTUDAM

• COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (conta de luz)

• EM CASO DE FALECIMENTO, TRAZER A CERTIDÃO DE ÓBITO

Todas as informações a respeito do ACESSUAS TRABALHO e PRONATEC estão disponíveis na Secretaria de Assistência Social, nos nossos CENTROS DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, como também no site www.mds.gov.br/assistênciasocial/proteçãobásica e pronatec.mec.gov.br

A Secretaria de Comunicação Social é responsável pela comunicação do Governo Municipal de Garanhuns coordenando por meio do Gabinete do Secretário de Comunicação Social, os Departamento de Relações com a Imprensa, Divisão de Cerimonial, Divisão de Eventos e Propaganda e Assessoria Administrativa.

O objetivo é garantir a disseminação de informações de interesse público, como direitos e serviços, bem como projetos e políticas de governo. Pelo Decreto Nº 012, de 11.01.2013 e efeito retroativo a 01.01.2013 a respectiva pasta recebeu também a atribuição de responsabilidade pela publicação dos atos oficiais do município, tais quais: Portarias, Decretos e Leis.

Conjunto de normas, rotinas e procedimentos adotados com vista a impedir o erro, a fraude e a ineficiência no poder público Municipal.  A controladoria tem a missão de buscar qualidade, legalidade e responsabilidade fiscal da gestão dos recursos públicos no poder público. O objetivo da secretaria é propiciar observância das normas;  assegurar exatidão, confiabilidade, integridade e oportunidade nas informações, evitar cometimento de erros, desperdícios, abusos, práticas antieconômicas e fraudes; propiciar informações oportunas e confiáveis;  salvaguardar os ativos financeiros e físicos quando à sua boa e regular utilização, e assegurar a legitimidade do passivo; permitir a implementação de programas, projetos, atividades, sistemas e operações, visando à eficácia, eficiência e economicidade na utilização dos recursos. Na administração Pública o Controle Interno deve estar presente, atuando de forma preventiva, na busca da realização dos objetivos a que se propõe.

A Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente (SDRMA) tem a função de coordenar medidas e políticas públicas de desenvolvimento socioeconômico para a população da área rural do município, em consonância com questões ambientalmente sustentáveis e implementando novas tecnologias em auxílio do agronegócio e dos produtores rurais. A pasta também é responsável pela manutenção de estradas e demais vias que ligam o município aos distritos e à área rural de Garanhuns; além da manutenção do garantia safra, fiscalização e licenciamento ambiental, arborização urbana e demais atividades ligadas à gestão ambiental, no qual estão integradas o Conselho Municipal de Meio Ambiente (CODEMA).

Executa a política educacional e de ensino do Município; promove ações de expansão e difusão do ensino em todos os seus níveis e modalidades; mantém e expande a rede pública de ensino; promove ações voltadas à prática esportiva e às atividades de educação física; desenvolve programas permanentes de melhoria da qualidade de ensino e da capacitação do quadro docente do Município. A secretaria é dividida em três núcleos, são eles: Núcleo de Ensino, Núcleo Administrativo e Núcleo Financeiro.

Desenvolve e executa as políticas tributárias e financeiras do Município; procede a arrecadação e a fiscalização da receita tributária; realiza os serviços de auditoria financeira, controle interno e acompanhamento do processo de execução orçamentária, normaliza os procedimentos relativos à arrecadação tributária, a contabilidade pública e de auditoria financeira, bem como referentes às prestações de contas dos órgãos e entidades da Administração Pública. A secretaria e subdividida em quatro setores: Tributação, Tesouraria, Contabilidade e Departamento de Convênios.

A Secretaria de Governo, Articulação Política e Ouvidoria participa e acompanha a execução dos programas e projetos de interesse do município, como forma de habilitar a Prefeitura à celebração de contratos e convênios na perspectiva de mobilização de recursos extra orçamentários. Exerce a coordenação das atividades governamentais concernentes aos aspectos políticos, cívicos e de representação social. Promove governança através da articulação política e administrativa do governo municipal com instâncias Estadual e Federal, seja por demandas das demais secretarias, seja em articulações com estas. A Secretaria funciona também como uma interlocutora entre as demais secretarias e também com Câmara De Vereadores.

• Atuar diretamente no Enfrentamento à violência doméstica e familiar contra à mulher, conforme preconiza a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha);
• Planejar e executar políticas e programas específicos de combate a violência de gênero;
• Acolher a mulher em situação de violência, orientar e encaminhar a mesma à rede de apoio e enfrentamento à violência doméstica e familiar;
• Acompanhar os possíveis desdobramentos dos casos, bem como, oferecer suporte social, jurídico e psicológico, conforme preceitua a referida lei;
• Elaborar e promover ações preventivas e educativas às diversas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher dentro do município;
• Articular a intersetorialidade da rede de enfrentamento à violência de gênero em consonância com os órgãos públicos e privados que atuam nesse eixo;
• Atuar e se fazer presente nos eventos estaduais, municipais e federais, que tratem dessa temática, a exemplo do Fórum de gestoras da Região Metropolitana e cidades pólo, Caruaru, Garanhuns, Goiana, Petrolina, Fórum da região do Semiárido e demais eventos correlatos;
• Organizar em conjunto com a sociedade civil a Conferência Municipal das Mulheres;
• Proceder estudos e elaborar diagnóstico acerca da condição social, econômica e educacional das munícipes, visando ampliar a construção de políticas públicas para as mulheres;
• Divulgar os dados estatísticos acerca da avaliação e desempenho dos serviços prestados, números de atendimentos e ações realizadas pela Secretaria da Mulher no município.

A Secretaria de Planejamento e Gestão coordena e controla de todo o ciclo de planejamento, compreendendo a elaboração, acompanhamento e controle dos programas, projetos e ações com impacto no ambiente do Município. Em se tratando de um ente transversal a SEPLAN dá suporte técnico qualificado a todas as demais Secretarias do Governo Municipal, inclusive na elaboração de projetos que visam a captação de recursos, nos âmbitos das Emendas Parlamentares e das Transferências Voluntárias, seja do Governo Federal, seja da esfera Estadual. A SEPLAN Coordena, em conjunto com a Secretaria de Finanças o processo de elaboração das peças técnicas que compõem o PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA - Lei Orçamentária Anual, assumindo o desafio no novo modelo de fazer com que essas peças se constituam em ferramentas de execução real das ações de Governo.

Programas e Ações

A SEPLAN amparada em seu caráter transversal e em colaboração com todas as demais Secretarias Municipais, sobretudo com a Controladoria e com a Secretaria da Fazenda, promove, por demanda o monitoramento e a avaliação da execução das políticas públicas de das metas prioritárias do Governo Municipal.

Para a execução de sua missão a SEPLAN estimula a disseminação de ferramentas de planejamento e gestão a estrutura governamental, sobretudo na realização de processo de capacitação dos servidores para atender as exigências dos Órgão de Controle, com destaque para o Tribunal de Contas do Estado.

Exerce a representação jurídica, judicial e extrajudicial, do Poder Executivo e das suas entidades de direito público interno, prestar apoio em assuntos jurídicos ao Prefeito do Município; normaliza e promove a uniformização de jurisprudência administrativa no âmbito do Município; desempenha as funções relativas à fiscalização da dívida ativa; zela pela observância de legalidade dos atos administrativos e das atividades administrativas

A Secretaria Municipal de Saúde caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades. Planeja, desenvolve e executa a política sanitária do Município. Exerce as atividades de fiscalização e poder de polícia de Vigilância Sanitária. Coordena e acompanha o processo de municipalização do Sistema Único de Saúde.

ATENÇÃO BÁSICA

A Atenção Básica É desenvolvida por meio do exercício de práticas de cuidado e gestão, democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios definidos, pelas quais assume a responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente no território em que vivem essas populações. Utiliza tecnologias de cuidado complexas e variadas que devem auxiliar no manejo das

demandas e necessidades de saúde de maior freqüência e relevância em seu território, observando critérios de risco, vulnerabilidade, resiliência e o imperativo ético de que toda demanda, necessidade de saúde ou sofrimento devem ser acolhidos. (BRASIL, 2011)

É desenvolvida próxima da vida das pessoas. Deve ser o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde. Orienta-se pelos princípios da universalidade, da acessibilidade, do vínculo, da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social, estruturada como primeiro ponto de atenção e principal porta de entrada do sistema, constituída de equipe multidisciplinar

que cobre toda a população. Neste sentido, a atenção básica deve cumprir algumas funções para contribuir com o funcionamento das Redes de Atenção à Saúde, são elas:

I -Ser base;

II - Ser resolutiva;

III - Coordenar o cuidado; e

IV - Ordenar as redes

Atende aos seguintes programas:

- Saúde da Mulher;

- Saúde da criança;

- Hipertensão e Diabetes (HIPERDIA);

- Saúde do Homem e do Idoso;

- Saúde do Adolescente;

- Saúde da População Negra;

- Tuberculose, Hanseníase e Tabagismo;

- Programa Saúde na Escola;

- Saúde Mental.

Educação Permanente

- coordenação, monitoramento, planejamento e execução de ações de educação permanente em saúde com os profissionais que atuam no serviço;

- organização e regulação dos campos de estágios para cursos de formação em saúde

(nível médio e superior);

- articulação com setores envolvidos para realização de atividades envolvendo educação em saúde;

- coordenação, monitoramento, planejamento e execuação de ações do Programa Saúde na Escola;

- monitoramento de indicadores de promoção e prevenção à saúde dos escolares participantes do Programa Saúde na Escola;

- participação efetiva nas reuniões da Comissão Integração Ensino-Serviço (CIES) da V GERES;

- articulação, co-planejamento e co-organização das atividades dos projetos de extensão com a Universidade de Pernambuco e Universidade Federal Rural de Pernambuco;

- regulação dos projetos de pesquisa e pesquisas no campo da Secretaria da Saúde (unidades de saúde da família, vigilância em saúde, setores administrativos, SAMU, entre outros);

- monitoria e coordenação dos enfemeiros do PROVAB (Programa de Valorização do

Profissional da Atenção Básica) - Saúde na Escola;

- participação efetiva no Grupo de Trabalho Inter setorial (GTI) Municipal do Programa Saúde na Escola.

Coordenação Municipal de Imunizações

- coordenação, monitoramento, planejamento e execução de ações de imunização no âmbito municipal;

 - organização e regulação da distribuição de imunobiológicos e isumos necessários à imunização na Rede de Atenção Básica do Município;

 - articulação com setores envolvidos para realização de campanhas de imunizações, de acordo com o calendário nacional de campanhas e/ou necessidades estaduais, regionais ou municipais;

 - coordenação, monitoramento dos indicadores de imunização, segundo calendário vacinal de rotina, conforme a faixa etária;

 - supervisão e estruturação das salas de vacina municipais;

Executa a política Municipal concernente às ações de abastecimento d’água e saneamento básico; planeja e executa projetos e obras públicas, atende as demandas essenciais da população, relacionadas com o abastecimento d’água, priorizando as necessidades das comunidades de baixa renda.

• Pauta da Reunião Ordinária – 10 de Março aqui.
• Pauta Reunião COMUD – 12 de Maio aqui.
• Pauta Reunião COMUD – 15 de setembro aqui.
• Pauta Reunião COMUD – 12 de março aqui.

ARQUIVOS

• RESOLUÇÃO 024-2020 - Edital da Eleição Sociedade Civil
• Errata nº 1/2023
• Edital 1/2023
•  Análise do pedido de impugnação
• Edital Conselho Tutelar 2023
• Resolução nº 014/2023 - Relação candidatos deferidos e indeferidos
• Resolução nº 015/2023 - Divulgação dos candidatos deferidos e indeferidos para eleição do Conselho Tutelar
• Resolução nº 019/2023 - Alteração do Edital nº 002/2023
• Resolução nº 020/2023 Comissão Especial do processo de escolha dos membros do CT
• Resolução nº 27/2023 - Gabarito final e Candidatos habilitados
• Resolução nº 28/2023 - Divulgação da candidatura
• Resolução nº 33/2023 - Condutas vedadas e suas Sanções

COMPOSIÇÕES E RESOLUÇÕES

• 092/2018 – LEITOS E SALA DE ESTABILIZAÇÃO
• 093/2018 – PUBLICAÇÕES
• COMPOSIÇÃO - PARTE I
• COMPOSIÇÃO PARTE II
• RESOLUÇÃO Nº 121
• RESOLUÇÃO Nº 122
• Visita aos PSF Marilda Magano I e III
• Visita aos PSF Marilda Magano unid 02
• Visita aos PSF Marilda Magano

EDITAIS E CONVOCAÇÕES

• DOCUMENTAÇÃO - ELEIÇÕES BIÊNIO 2021 / 2023
• RESULTADO FINAL DAS ENTIDADES HABILITADAS PARA A ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - BIÊNIO 2021-2023
• Edital de Convocação da Assembleia para Eleição das Entidades e Organizações da Sociedade Civil que comporão o Conselho Municipal de Saúde no Biênio 2024 a 2026
• REGIMENTO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GARANHUNS BIÊNIO 2024-2026
• CRONOGRAMA ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GARANHUNS BIÊNIO 2024-2026
• ENTIDADES ELEITAS PARA PARTICIPAR DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GARANHUNS BIÊNIO 2024-2026
• ENTIDADES APTAS PARTICIPAR DAS ELEIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GARANHUNS BIÊNIO 2024-2026, APÓS INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

COMPOSIÇÕES E RESOLUÇÕES

• REGULAMENTO DA ELEIÇÃO COMPLEMENTAR - CMAS
• PAUTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 14-09-2020
• Edital Publicado Eleicao 2020-2022
• RESOLUÇÃO 34-2020 errata
• Extratos de Termos de Formento Publicação - 2021

O Instituto de Previdência dos Servidores de Garanhuns (IPSG) foi criado nos termos da Lei Municipal no. 3.023, em 28 de Dezembro do ano 2000, teve suas disposições e organização estabelecidas mesmo ano através da Lei Municipal No 2996, No ano de 2001 a Lei Municipal No 3062 veio instituir o Plano de Custeio do Instituto Previdenciário, esse que posteriormente foi modificado no ano de 2004, através da Lei Municipal No 3300. Em Dezembro de 2006 a Lei Municipal No 3437 cria o benefício de Salário Família para os aposentados e pensionistas vinculados ao IPSG. Em Janeiro de 2012 com o advento da Lei Municipal No 3791 que veio modificar a Lei No 2996/2000, o IPSG passou também a ser responsável pelo pagamento dos benefícios de salário família, salário maternidade, licença médica e auxilio reclusão. Foi em Janeiro de 2012 com o advento da Lei Municipal No 3791 que veio modificar a Lei No 2996/2000, que o IPSG passa também a ser responsável pelo pagamento dos benefícios de salário família, salário maternidade, licença médica e auxilio reclusão. O IPSG é dirigido por um Conselho Diretor composto por um Presidente, um Gerente de Previdência, um Gerente de Contabilidade e um Gerente Administrativo Financeiro, todos nomeados pelo Poder Executivo Municipal. Os recursos previdenciários geridos pelo IPSG são aplicados no mercado de capitais, com observância das regras de segurança, solvência, liquidez, rentabilidade, proteção e prudência financeira, previstas em normas especiais do Conselho Monetário Nacional.

A Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes coordena a formulação e a execução da política municipal de trânsito e transporte, e ainda promove, planeja, coordena, articula, integra e executa as políticas municipais de segurança pública, de proteção ao cidadão e de prevenção à violência, atuando de forma compartilhada com o Sistema Nacional de Trânsito e Transporte, o Sistema de Segurança Pública Estadual, Federal e de Justiça, com a sociedade e demais políticas públicas setoriais, através da realização de investimentos sociais, ambientais, econômicos e estruturais com efeitos sobre o bem-estar da coletividade.