Utilização do sistema federal será obrigatória a partir de 2020
18 de junho de 2019
Os servidores do setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração estão participando de uma capacitação para utilização do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, conhecido como eSocial. O sistema é desenvolvido pelo Governo Federal e a utilização será obrigatória a partir de janeiro de 2020, previsto na Lei Complementar 150/2015.
A capacitação está sendo ministrada pela contadora, Cecília Peixoto, com servidores da pasta. De acordo com o secretário de Administração, Bruno Gomes, o beneficia os servidores, pois vai simplificar o trabalho de prestação de informações. “Cientes da obrigatoriedade na utilização do sistema, a partir de 2020, estamos capacitando nossos servidores para que o eSocial seja utilizado de maneira eficaz. A unificação do sistema vai reduzir a burocracia e o tempo necessário para prestação de informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas”, enfatiza o titular da Administração.
Dentro do sistema online, estão inclusos a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), a Guia da Previdência Social (GPS) e a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte enviada pelas empresas à Receita Federal (Dirf).
O eSocial é desenvolvido pela Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Ministério da Economia.
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa — ACSI
Texto e fotos: Daniela Batista — Secom/PMG
Com informações da Secretaria de Administração e eSocial
Atendimento à imprensa: (87) 3762-0109