Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI

Nascido em 10/06/1953, Brejinho-PE, Casado, residente na rua Cícero Mota Oliveira, 67 -Magano/Garanhuns/PE, desde 1990, é formado em História e Pós Graduado em Gestão de Recursos Humanos, ambos pela UPE. É funcionário público federal do Ministério da Fazenda, aposentado. É membro e dirigente da Sociedade de São Vicente de Paulo; é filiado e militante sindical dos servidores públicos federais em PE, e militante das causas sociais. Foi Conselheiro Municipal de Saúde por dois mandatos consecutivos, quando da sua criação; e esta Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI de Garanhuns pela terceira vez.
Competências
O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) é um órgão ligado à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), que representa os idosos e fiscaliza o cumprimento dos seus direitos, tanto perante à sociedade quando ao poder público. Em Garanhuns, o Conselho foi criado em 2007. Formado por representantes da Sociedade Civil e do Poder Público, o CMDI deve garantir a correta aplicação dos direitos presentes no Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003). A legislação abrange, entre outros pontos, os direitos fundamentais à vida, à liberdade, respeito e dignidade; alimentação, saúde; educação, cultura, esporte e lazer, além do estabelecimento de penas para crimes cometidos contra esses indivíduos. O órgão encaminha as situações de violência para que o Núcleo de Enfrentamento à Violência contra o Idoso de Garanhuns (Neviga), faça o devido acompanhamento e assistência.
Localização

Casa dos Conselhos – Rua Ernesto Dourado, n° 890, Heliópolis

Telefones

(87) 3762-7082

E-mail

cmdigus@gmail.com

Horário de Atendimento de 08h às 16h