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Redução da maioridade penal é discutida em Garanhuns

Opiniões contra e a favor da redução foram debatidas durante toda a manhã na Câmara de Vereadores O Governo Municipal, por meio da Secretaria da Juventude, realizou na manhã de hoje (15), no auditório da Câmara de Vereadores de Garanhuns,...

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Opiniões contra e a favor da redução foram debatidas durante toda a manhã na Câmara de Vereadores

O Governo Municipal, por meio da Secretaria da Juventude, realizou na manhã de hoje (15), no auditório da Câmara de Vereadores de Garanhuns, a mesa redonda com o tema: “Redução da Maioridade Penal”. O momento reuniu representantes do Conselho Tutelar de Garanhuns, da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), Polícia Civil, poderes Executivo e Legislativo e da sociedade civil, para discutir e debater o assunto que tem alto grau de complexidade. A ocasião também contou com a dramatização do poema “Eu não tenho culpa”, escrita por um recluso contando a sua trajetória de vida.

No debate, foram explanados diversos temas voltados à redução da maioridade penal. Opiniões contra e a favor foram expostas na mesa redonda. O secretário da Juventude, Pedro Passos, se mostrou contra a redução e falou da sua opinião representando a pasta. “A Secretaria da Juventude é contra a redução, pois as punições necessárias para jovens infratores já existem, não havendo sentido criar uma lei que os puna. O que deve mudar é a forma como eles são assistidos. A redução da maioridade penal não vai reduzir a violência, pode, inclusive, prejudicar ainda mais o desenvolvimento social do adolescente. Reduzir é tratar o efeito e não a causa”, enfatizou o secretário.

A proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, estabelece que jovens, a partir dos 16 anos de idade, passem a ser julgados e punidos como adultos. No Brasil, infratores menores de 18 anos cumprem suas penas em unidades socioeducativas.
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Texto e fotos: Samara Pontes
Informações para a imprensa:
(87) 3762.0109 (Secom/PMG)

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