Através de parcerias, a Secretaria Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente conseguiu diminuir os custos para a realização do cadastro obrigatório
por EDMÉA UBIRAJARA
7 de abril de 2017
Todos os proprietários de imóveis rurais devem realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Em Garanhuns, este ano, eles contam com o apoio do Governo Municipal. Através da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, foi firmada uma parceria com técnicos agrícolas que realizam a demarcação das áreas e emitem o recibo de inscrição a preços abaixo do praticado atualmente no mercado. Assim, os produtores pagam menos por um serviço feito com qualidade e por um profissional registrado. A Secretaria também se coloca à disposição para solucionar dúvidas dos proprietários. O prazo para regularização do Cadastro foi estendido até dezembro.
A inscrição no CAR é obrigatória para todos os imóveis rurais do país e constitui o primeiro passo para a regularização ambiental, dando acesso a benefícios previstos no Código Florestal (Lei nº 12.651/2012). O secretário de Desenvolvimento Rural e Meio ambiente de Garanhuns, João Paulo Sobral, explica que o agrônomo visita a propriedade – com transporte cedido pela Prefeitura – demarca a área com GPS e define, de acordo com a legislação federal, a área de 20% do total para reserva ambiental.
A intenção é evitar o desmatamento desordenado e organizar os dados das propriedades rurais junto aos órgãos federais. “Conseguimos profissionais habilitados para realizar a tarefa a um preço muito menor do que o praticado atualmente. Ainda damos outros tipos de apoio para que os proprietários de imóveis rurais de Garanhuns estejam bem assistidos e possam realizar o Cadastro corretamente”, esclarece. A equipe da Secretaria já visitou algumas comunidades explicando como funciona o CAR e quais os profissionais que irão atuar. Até o momento, 38% das propriedades rurais do município já se cadastraram.
Entre os dados do CAR estão: dados do proprietário, possuidor rural ou responsável direto pelo imóvel rural; dados sobre os documentos de comprovação de propriedade e ou posse; e informações georreferenciadas do perímetro do imóvel, das áreas de interesse social e das áreas de utilidade pública, com a informação da localização dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Preservação Permanente, das áreas de Uso Restrito, das áreas consolidadas e das Reservas Legais.
Através do cadastro é possível realizar o planejamento ambiental e econômico do uso e ocupação do imóvel rural. Outros exemplos de benefícios são o acesso ao Programa de Apoio e Incentivo à Conservação do Meio Ambiente e aos Programas de Regularização Ambiental – PRA e a obtenção de crédito agrícola, em todas as suas modalidades, com taxas de juros menores, bem como limites e prazos maiores que o praticado no mercado, em especial após 31 de dezembro de 2017, quando o CAR será pré-requisito para o acesso a crédito.
A Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente de Garanhuns está localizada na Avenida Irga, no bairro Severiano Moraes Filho e funciona com atendimento ao público das 8h às 13h.
Fotos: Divulgação