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MPPE arquiva mais uma denúncia contra o Governo de Garanhuns

O Governo Municipal de Garanhuns, por meio do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns (IPSG), vem a público, informar que recebeu, oficialmente, do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça...

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O Governo Municipal de Garanhuns, por meio do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns (IPSG), vem a público, informar que recebeu, oficialmente, do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania – Comarca de Garanhuns, a informação de que o inquérito civil, instaurado a partir de denúncia apresentada pelo vereador Sivaldo Albino, que apontava “risco à saúde financeira” do IPSG, foi arquivado.

O vereador, de oposição à gestão do prefeito Izaías Régis, pedia “maior transparência” no processo de pagamento dos inativos do município, que passou do tesouro municipal para o instituto. Convocado pelo Ministério Público para fazer os devidos esclarecimentos, nosso instituto enviou um ofício defendendo a legalidade do projeto de lei destacando, também, as Certidões de Regularidade Previdenciária e Extrato Externo de Regime Previdenciário – todas em dia com o Ministério da Previdência Social (MPS).

A Prefeitura aproveita para ressaltar que com a transferência dos inativos, foi possível a compensação junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de mais de R$ 2 milhões, além de ter aumentado a alíquota do município, o que significou mais lucro ao IPSG. A própria Câmara de Vereadores, que também foi chamada para esclarecimentos, informou que a aprovação do projeto de lei seguiu os trâmites legais, passando por comissões pertinentes, seguindo o Regimento da Casa Raimundo de Moraes, descartando a tal “pressão do Executivo”, apontada pelo denunciante.

O documento oficial, assinado pelo promotor Domingos Sávio Pereira Agra, de 26 de março de 2015, diz que “Examinando-se os autos, verifico que não há elementos indicativos de improbidade administrativa. Pelos documentos colhidos no decorrer da instrução do inquérito civil, indica-se a legalidade dos atos e a ausência de dano ao Instituto de Previdência dos Servidores de Garanhuns”.

Por fim, o Governo de Garanhuns deixa claro que atua em prol do bem-estar e do desenvolvimento, em todas as áreas, da população e do município, e neste caso especialmente dos seus aposentados e pensionistas. E, mais uma vez, tem a seriedade com que vem tratando a gestão pública, reafirmada.

O trabalho de fiscalização do Legislativo é salutar e de extrema importância para a democracia, mas quando se faz denúncias, sem embasamento e provas, a verdade sempre aparece e termina com o arquivamento gradativo pelo órgão oficial. E ainda chamado o autor da denúncia para que “notifique-se o denunciante”.


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