A discussão será realizada em audiência pública nos dias 26 e 27 deste
por RUTHE SANTANA
Com o intuito de discutir os projetos de lei que tratam sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e revisar o Plano Plurianual (PPA) para o exercício financeiro de 2017, nos dias 26 e 27 deste mês, duas audiências públicas serão realizadas em Garanhuns. As discussões são uma realização da Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Planejamento, cumprindo o que está disposto na Lei Complementar N 101. As audiências acontecerão no auditório da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (Aesga) e na Escola Professor Letácio de Brito, respectivamente, sendo ambas às 9h30.
Na ocasião, a LOA e o PPA serão apresentadas para revisão e aprovação, junto aos munícipes. O momento é aberto ao público, pois é oportuno que as entidades representativas da população apresentem sugestões coletivas de prioridades que entendem ser convenientes para análise da administração e possível inclusão no projeto.
Em agosto deste ano, por solicitação do Poder Legislativo, a Secretaria de Planejamento realizou outra audiência para discussão da formação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), referente ao exercício de 2017. O momento serviu para partilhar os itens de propostas e discutir sugestões com os representantes da sociedade civil presentes. Ainda neste semestre, outras audiências serão realizadas para que a discussão da LDO seja finalizada e possa ser enviada ao Poder Legislativo para aprovação.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas financeiras e prioridades orçamentários da administração pública, de forma que sejam traçadas as despesas para o ano seguinte de gestão, oferecendo subsídios a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). “Com a participação da população é interessante porque o poder público sente a perspectiva dos cidadãos daquele local com relação ao seu orçamento. Então ele deixa de ser frio e numérico e passa a ser algo discutido e apresentado à população”, pontuou o agente administrativo da Secretaria de Planejamento, Wellington Medeiros.
Imagem: Divulgação
Data: 15/09/2016
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