Documento determina as regras para o orçamento público em 2018
por EDMÉA UBIRAJARA
Após a apresentação na cidade e zona rural de Garanhuns, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (020/2017) foi exposto na manhã desta segunda-feira (28), na Câmara de Vereadores de Garanhuns. O secretário executivo de Planejamento e Gestão, Wellington Medeiros, detalhou cada um dos pontos do documento, entregue aos vereadores no dia 1º de agosto e que tem como prazo máximo para a aprovação o dia 31 do mesmo mês, próxima quinta-feira.
Na audiência pública os munícipes de Garanhuns em geral puderam falar sobre as suas dúvidas, além de fazer considerações importantes para todo o processo. Wellington Medeiros explicou que a apresentação de hoje, em termos de audiência, se refere ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018. “A LDO é um ‘documento meio’ que fica entre o Plano Plurianual – que é de quatro anos e o Orçamento Anual. É uma Lei de diretrizes, prevista através de estudos via Contabilidade que indicam uma previsão de receitas e despesas para o ano seguinte e diz quais são as regras que serão aplicadas para a realização do orçamento público no ano que vem”, detalha.
Wellington ressaltou ainda que as receitas e despesas do Governo Municipal vêm sendo propostas na mesma proporção. Em 2017 foram previstas receitas e despesas na ordem de R$ 336 milhões e para 2018 a previsão é de R$ 340 milhões. “São todas as receitas legais, nos âmbitos federal, estadual e municipal, por isso que dizemos que é uma estimativa”, completa.
Após o prazo-limite para aprovação da LDO 2018, o Governo Municipal terá até 5 de outubro para enviar à Câmara o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual, que serão feitos mediante os ditames, parâmetros e diretrizes que foram aprovados na LDO. “Essa reunião é uma propositura da Câmara de Vereadores e a Prefeitura está na qualidade de convidada para apresentar o fruto das audiências que foram realizadas na zona rural e zona urbana de Garanhuns”, finaliza Wellington.
Estiveram na reunião representantes de conselhos municipais, sociedade civil, Secretarias de Turismo e Cultura e Comunicação Social, além de secretários de Finanças, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Assistência Social e Direitos Humanos, Desenvolvimento Econômico, Mulher, Infraestrutura, Saúde, Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte e Instituto de Previdência dos Servidores de Garanhuns. Os vereadores presentes foram Ary Souto, Carla Patrícia, Luzia Cordeiro, Zaqueu Naum, Daniel da Silva, Alcindo de Melo Correia, Audálio Ramos, Claudio Humberto Bispo, Antônio Ferreira, Gerson Filho e Givanildo da Silva.
Fotos: Edméa Ubirajara/Secom PMG Data: 28 de agosto de 2017