Documento é válido até 2020 e atesta boas práticas de gestão do órgão municipal
09 de julho de 2019
O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns (IPSG) teve seu Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) renovado. O documento, emitido pela Secretaria de Previdência Social, atesta a adequação do órgão aos critérios e obrigatoriedades da Lei Federal 9717/98, que dispõe sobre as regras gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social.
O certificado, que foi conquistado de forma administrativa, é válido até janeiro de 2020 e comprova que o município segue as normas de boa gestão de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários dos seus segurados. “Poucos municípios no estado conseguem obter a CRP de forma administrativa, e isso é motivo de muito orgulho para nós. É uma conquista que demonstra nossa responsabilidade com o equilíbrio financeiro e atuarial do instituto”, pontua o presidente do IPSG, Marcelo Marçal.
O CRP é exigido nos seguintes casos: realização de transferências voluntárias de recursos pela União; celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como de recebimento de empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da administração direta e indireta da União; liberação de recursos de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais; pagamento dos valores devidos pelo Regime Geral de Previdência Social em razão da compensação financeira de que trata a lei n° 9.796, de 05 de maio de 1999.
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa — (ACSI)
Com informações do IPSG
Foto: Arquivo — (Secom/PMG)
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