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Governo Municipal envia Projeto de Lei que amplia licença maternidade

A expectativa agora é que a Câmara de Vereadores aprove o projeto Por SAMARA PONTES e EZANDRA RIBEIRO O Governo Municipal, por meio da Procuradoria, enviou para a Câmara de Vereadores de Garanhuns o Projeto de Lei 011/2016, que amplia a...

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A expectativa agora é que a Câmara de Vereadores aprove o projeto

Por SAMARA PONTES e EZANDRA RIBEIRO

O Governo Municipal, por meio da Procuradoria, enviou para a Câmara de Vereadores de Garanhuns o Projeto de Lei 011/2016, que amplia a licença maternidade para 180 dias. O projeto agora deverá ser discutido pelos vereadores e colocado em votação no plenário. A expectativa é que seja aprovado.

A iniciativa tem o intuito de restabelecer um direito modificado em março de 2014, após notificação do Ministério da Previdência Social. Para a secretária da Mulher, Eliane Vilar, essa é uma grande conquista das mulheres servidoras do município. “Nessa semana da mulher, nós celebramos uma vitória muito grande. Já estávamos em reuniões internas com o prefeito para que pudéssemos reconquistar isso. Sabemos que esse direito foi retirado por causa de uma notificação, que visava à adequação à lei de responsabilidade fiscal, mas é bom ressaltar que nosso gestor ficou durante todo esse período tentando argumentar, para que dentro de uma margem de segurança, pudéssemos retornar com esse benefício”, pontua a titular da pasta.

A iniciativa tem o intuito de restabelecer um direito modificado em março de 2014, após notificação do Ministério da Previdência Social. Para a secretária da Mulher, Eliane Vilar, essa é uma grande conquista das mulheres servidoras do município. “Nessa semana da mulher, nós celebramos uma vitória muito grande. Já estávamos em reuniões internas com o prefeito para que pudéssemos reconquistar isso. Sabemos que esse direito foi retirado por causa de uma notificação, que visava à adequação à lei de responsabilidade fiscal, mas é bom ressaltar que nosso gestor ficou durante todo esse período tentando argumentar, para que dentro de uma margem de segurança, pudéssemos retornar com esse benefício”, pontua a titular da pasta.

Eliane também ressalta a importância do contato entre mãe e bebê: “Nós sabemos o quanto é importante que as mulheres passem esse período de seis meses amamentando e mais perto do seu filho, cumprindo o papel que a maternidade lhe cobra. Contamos agora com a sensibilidade de todos os vereadores para a aprovação desse projeto, que posteriormente seguirá para a sanção do prefeito Izaías Régis”.


Imagem: Internet/Divulgação
Data:10/03/2016
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