– Alienação de Bens – Transferência de domínio de bens a terceiros.
– Acessibilidade – Qualidade do que é acessível, ou seja, é aquilo que é atingível, que tem acesso fácil.
– Contribuinte – Espaço que funciona como uma ponte entre a população e as instituições. É um serviço aberto ao cidadão para escutar as reivindicações, as denúncias, as sugestões e também os elogios referentes aos diversos serviços disponíveis à população.
– Contracheque – Documento que comprova o depósito dos vencimentos de um funcionário em sua conta bancária, ou que o habilita a receber na tesouraria; holerite.
– Convocatória – Carta, circular ou ordem de convocação para participar de determinada reunião (conselho, assembleia etc.).
– Crédito Especial – Destinado às despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica sendo autorizado por lei e aberto, por decreto do chefe do Poder Executivo. Se o ato de autorização do crédito for promulgado nos últimos quatro meses do exercício e desde que aberto, poderá ser reaberto no exercício seguinte, nos limites de seu saldo.
– Crédito Extraordinário – Destinado ao atendimento de despesas urgentes e imprevisíveis, em caso de guerra, subversão interna ou calamidade pública. É autorizado e aberto por medida provisória, no caso da União, por decreto, no caso dos Estados e Municípios, podendo ser reaberto no exercício seguinte nos limites de seu saldo, se o ato que o autorizou tiver sido promulgado nos últimos quatros meses do exercício.
– Crédito Orçamentário – Autorização dada pela Lei Orçamentária para aplicação de determinado montante de recursos, discriminado conforme as classificações.
– Crédito Suplementar – Destinado ao reforço de dotação orçamentária já existente no orçamento. A autorização legislativa pode constar da própria lei orçamentária.
– Dedução – Reconhecimento pela autoridade tributária da dedutibilidade de certas parcelas do valor tributável (p. ex: permitir a exclusão de despesas com educação, saúde, etc da renda bruta auferida por pessoa física em determinado ano); são elementos redutores do montante tributário.
– Delivery – Serviço de entrega de algo em domicílio.
– Economicidade – Característica da alternativa mais econômica para a solução de determinado problema.
– Efetividade – Impacto de uma programação em termos de solução de problemas.
– Fazenda Pública – Conjunto de órgãos da administração pública destinados à arrecadação e a fiscalização de tributos.
– Institucional – Tudo que se relaciona às organizações que atuam para controlar o funcionamento da sociedade e, em consequência, dos próprios indivíduos, sendo entidades regidas por regras e normas que buscam a ordem entre as interações das pessoas.
– IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, que é um imposto brasileiro cobrado das pessoas que possuem uma propriedade imobiliária urbana, como um apartamento, sala comercial, casa ou outro tipo de imóvel dentro de uma região urbanizada.
– Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes.
– Notícia – Informação a respeito de acontecimento ou mudança recentes; nova, novidade
– Organograma – Gráfico que representa visualmente a estrutura organizacional de uma instituição ou empresa.
– Ouvidoria – Espaço que funciona como uma ponte entre a população e as instituições. É um serviço aberto ao cidadão para escutar as reivindicações, as denúncias, as sugestões e também os elogios referentes aos diversos serviços disponíveis à população.
– Precatórios – Débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado devido por pessoas jurídica de direito público (União, Estado, Distrito Federal, Municípios, autarquias e fundações).
– Repasse – É a transferência de recursos financeiros, do órgão Setorial de Programação Financeira para as Unidades Orçamentárias.
– Restos a pagar – São as despesas legalmente empenhadas e não pagas dentro do exercício financeiro. Os registros de Restos a Pagar deverão ser feitos por exercício e por credor, distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.
– Secretaria – Conjunto de órgãos de um governo que cuida de um determinado setor da administração municipal.
– Subfunção – A subfunção representa uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto de despesas e identificar a natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções.
– Termo Aditivo – A subfunção representa uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto de despesas e identificar a natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções.
– Transação Online – Conjunto de procedimentos destinados à operação de um terminal de computador ligado a um sistema central aberto a processamento.
– Tributação – Ato ou efeito de tributar(-se); taxação.