Órgão estadual avaliou transparência dos municípios nos últimos dois anos (2013 e 2014)
O município de Garanhuns vem se destacando, em Pernambuco, pelas ações concretizadas nos últimos anos. O Tribunal de Contas do Estado (TCE), que acompanha a transparência dos municípios, divulgou, ontem (08), o último levantamento realizado nas prefeituras do estado. A Prefeitura de Garanhuns aparece, na lista, com todos os requisitos obrigatórios atendidos corretamente. Para conferir os detalhes, basta acessar o link: http://www.tce.pe.gov.br/internet/index.php/noticias-2015/341-abril/3340-tce-acompanha-a-transparencia-nos-municipios-de-pernambuco – a lista está disponível ao fim da página no item “Lista Geral”.
O relatório, que detalha o trabalho das prefeituras durante os anos de 2013 e 2014, aponta que houve aumento na quantidade de municípios que promovem a transparência das informações. O documento diz, ainda, que 98% dos municípios de Pernambuco já possuem sítio eletrônico, porém 45% ainda não divulgam informações sobre suas receitas e 47% não divulgam suas despesas, diferente de Garanhuns, cidade-polo do Agreste Meridional que serve de exemplo pela agilidade na atualização do Portal da Transparência.
Foram fiscalizados três critérios na avaliação, sendo eles o sítio eletrônico, que é o portal do Governo Municipal; a receita e as despesas do município. A transparência da gestão fiscal e o cumprimento à Lei de Acesso à Informação tem sido uma preocupação contínua em Garanhuns. “A atualização do sistema é feita diariamente. Isso é um mérito de toda a gestão, pois contamos com a participação de todas as Autarquias e Secretarias que integram a Prefeitura. Continuamos, em 2015, com essa mesma atenção”, destaca o controlador Geral do Município, Glauco Brasileiro, que é responsável pela coordenação do Portal da Transparência.
O prefeito de Garanhuns, Izaías Régis, regulamentou a Lei Federal nº 12.527, que trata do acesso à informação pública pelo cidadão em dezembro do ano passado, considerado um importante marco nesse processo. Ainda de acordo com o controlador Glauco Brasileiro, a equipe de servidores mantém uma rotina de contato com todos os departamentos que formam a municipalidade. “Se, por exemplo, a receita entrar hoje, no município, no dia posterior nós já disponibilizamos ela para que a população possa acompanhar o nosso trabalho”, completa.
A Gerência de Jornalismo do TCE/PE informou, também, que a partir deste mês o tribunal vai enviar “Alertas de Responsabilização” às prefeituras de Pernambuco que ainda não cumprem normas de transparência. Os gestores que não atenderem às normas poderão receber multa.
Texto: Cloves Teodorico
Foto: Internet
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