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Assistência Social e Direitos Humanos

Eleições para Conselho Tutelar aconteceram neste domingo (04)

Em Garanhuns foram disponibilizados quinze locais de votação A eleição para o cargo de conselheiro tutelar foi realizada em todo o Brasil neste domingo (04) – mesmo com a data unificada por meio de lei federal, as eleições tiveram suas...

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Em Garanhuns foram disponibilizados quinze locais de votação

A eleição para o cargo de conselheiro tutelar foi realizada em todo o Brasil neste domingo (04) – mesmo com a data unificada por meio de lei federal, as eleições tiveram suas regras determinadas por leis municipais. Cada município estipulou suas normas para o processo, como por exemplo a forma de votação. Em Garanhuns, foi por meio de cédula de papel para a escolha de 5 conselheiros titulares e outros 5 para os cargos de suplentes.

Quinze locais de votação foram disponibilizados para os eleitores de Garanhuns. O Centro Administrativo da Prefeitura de Garanhuns foi o que mais reuniu seções, ao todo foram 112.

Cristiane Lima é cabelereira, mora no Heliópolis e acordou cedo para votar numa das seções instaladas no CAIC, outro local de votação disponibilizado. “Eu considero importante participar dessa eleição. O trabalho do Conselho Tutelar é muito importante para a sociedade”, afirmou a eleitora.

O voto não era obrigatório. Qualquer pessoa, a partir dos 16 anos de idade, podia votar. Era necessário apenas ir a um dos locais de votação, portando a identidade e o título de eleitor, das 8h às 17h.

O promotor Domingos Sávio, da 2ª Promotoria da Justiça e Cidadania, na área da Curadoria da Infância e Juventude, comentou sobre a importância desse processo eleitoral para a escolha dos conselheiros tutelares. “Essa é a nossa primeira experiência de uma eleição unificada em todo o país para conselheiros tutelares. E eu acredito que o grande significado dela é ser uma grande mobilização em defesa dos direitos da criança e do adolescente. Nós temos que fortalecer os órgãos que atuam nessa área e o Conselho Tutelar é esse órgão por excelência. Quando a criança e o adolescente se encontram em situação de risco, é o Conselho que vai para a linha de frente”.

As eleições foram organizadas pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) por meio de uma Comissão Especial Eleitoral criada por portaria municipal. A Comissão é paritária, formada por 3 membros do governo e três da sociedade civil.

Uma equipe formada por 5 advogados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subsecção Garanhuns acompanhou todo o processo eleitoral. 

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Texto: Jacqueline Menezes
Fotos: Luanny Porto
Informações para a imprensa:
(87) 3762.0109 (Secom/PMG)

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