Ação itinerante faz parte do projeto Defensoria para Todos e tem a parceria da Prefeitura Municipal
por EDMÉA UBIRAJARA
28 de junho de 2016
A população de Garanhuns será beneficiada por meio de uma parceria entre a Defensoria Pública da União e a Prefeitura Municipal. De 5 a 9 de julho cidadãos que tiverem questões judiciais a resolver junto ao Governo Federal poderão ser atendidos gratuitamente por defensores públicos em ação realizada na sede da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos. Entre as causas que poderão ser demandadas estão problemas com Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, financiamentos estudantis, benefícios rurais, aposentadorias, benefícios de saúde, LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) e atendimento especial a grupos sociais vulneráveis a exemplo de mulheres, comunidade LGBT, quilombolas, pessoas em situação de rua, indígenas, transgêneros e travestis. Os horários de atendimento serão das 13h às 16h na quarta-feira, das 8h às 16h quinta e sexta-feira e das 8h às 12h no sábado.
Lançado em março de 2016, o projeto Defensoria para Todos tem como objetivo a expansão dos serviços prestados pela Defensoria Pública da União, levando assistência jurídica, na esfera federal, a cidadãos de municípios que não possuem unidades da instituição. Em Garanhuns, cidadãos que não possuem condições de pagar os serviços de um advogado terão assistência jurídica em questões que envolvam benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), litígios contra a Caixa Econômica Federal (CEF), Programas Sociais Federais – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Minha Casa Minha Vida Urbano e Rural; e outras questões relacionadas à Justiça Federal. Para isso, será necessário reunir documentos pessoas e todos aqueles que possam comprovar a situação relatada.
A articulação em âmbito municipal para viabilizar o projeto em Garanhuns foi feita em conjunto pela Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns (Aesga), Secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Mulher, Governo e Articulação Política e Saúde. Nesta terça-feira (27), assessor da Chefia da DPU no Recife, Rafael Souza, também conversou com o prefeito Izaías Régis para apresentar o projeto. “Queremos promover em garanhuns assistência jurídica e extrajudicial através do diálogo. Essa é a missão da Defensoria”, explicou. Além do horário já definido para a zona urbana, também será montado um posto de atendimento simultâneo na quarta e quinta-feira das 13h às 17h para a população quilombola do município no CRAS da Comunidade Castainho.