Planejamento segue sendo executado pelo Governo Municipal
Com o intuito de criar a comissão de elaboração do projeto de lei do Estatuto dos Servidores Municipais de Garanhuns, o prefeito Izaías Régis assinou, no dia 8 desse mês, a portaria 856/2014- GP. O objetivo dessa comissão é estabelecer uma ferramenta que defina os direitos e deveres funcionais dos servidores públicos. A comissão, que é formada por servidores municipais, pertencentes à maioria das secretarias, iniciou seu calendário no dia 11 desse mês, com reuniões para a elaboração do estatuto. Uma audiência pública ainda será realizada e o projeto, em seguida, seguirá para votação na Câmara de Vereadores.
As reuniões têm o intuito de discutir uma proposta própria para Garanhuns, uma vez que, até o momento, o município é regido pelo Estatuto do Estado de Pernambuco. “Esse é um momento histórico para o funcionalismo público municipal”, afirmou o presidente da comissão, Antônio Ferreira. Os encontros levam em consideração a opinião da sociedade municipal, que está sendo representada pelos membros da comissão. Simultaneamente a esse processo está sendo organizado o concurso público do município.
A previsão para a publicação do edital do concurso, que disciplinará os requisitos para a inscrição, processo de realização, prazo de validade, critérios de classificação, desempates, recursos e a homologação, é para o dia 21 de outubro, e será disponibilizado no site oficial da Prefeitura de Garanhuns (www.garanhuns.pe.gov.br). O estatuto, que já tem alterações, também estará no site, disponível para o servidor, permitindo que ele contribua com a sua elaboração, enviando sugestões para o e-mail: comissaodoestatuto@garanhuns.pe.gov.br. Quanto às provas, a previsão é que sejam realizadas no dia 25 de janeiro.
Texto e fotos: Ruthe Santana
Edição de texto: Cloves Teodorico
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