Discussão é aberta ao público
Na próxima segunda-feira (23), a partir das 9h30min, nas dependências da Câmara de Vereadores de Garanhuns, acontece mais uma audiência pública sobre a lei que cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente. O projeto vem sendo trabalhado desde o ano de 2006. O principal objetivo do sistema é normatizar a gestão ambiental no município, que passa a ter autonomia em ações diversas. A audiência é aberta ao público em geral.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Renato Mattos, atualmente, os interessados em efetuar licenciamentos precisam de um trabalho muito demorado e de alto custo, com a obtenção de documentos municipais e estaduais, ao mesmo tempo. “Assumir a gestão ambiental local de forma integral compreende, também, efetuar o licenciamento ambiental pelo Executivo Municipal, que está mais acessível e próximo aos cidadãos, às potencialidades e aos danos a serem avaliados”, destaca.
Numa audiência passada, realizada no dia 02 de junho deste ano, vários órgãos se mostraram presentes, entre eles a Agência Pernambucana de Meio Ambiente (CPRH), Unidade Acadêmica Garanhuns da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UAG/UFRPE), Universidade Norte do Paraná (Unopar), Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (Aesga), ONG Econordeste, Organização dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Ministério Público Federal (MPF), Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), Movimento Vem Pra Rua, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/PE), Conselho de Defesa do Meio Ambiente (Codema) e Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), além de populares.
Ainda segundo o titular da pasta, após a primeira audiência as dúvidas, sugestões e comentários foram compilados ao documento, previamente distribuído à Procuradoria do município e à Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal. “Agora, após as considerações dessas últimas instituições, o texto final foi submetido, já como Projeto de Lei, à última consulta pública antes da votação”, detalha Renato Mattos.
Texto: Cloves Teodorico
Foto: Divulgação
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