Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado na manhã desta quinta-feira (12)
12 de julho de 2018
Com o intuito de preservar os direitos da população e dos turistas que irão participar da 28ª edição do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) e definir detalhes sobre o evento, uma audiência pública foi realizada na manhã desta quinta-feira (12), na sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em Garanhuns. Participaram da discussão representantes de órgãos públicos de segurança e trânsito, representantes das secretarias municipais e Fundação de Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe).
A audiência foi presidida pela promotora de Justiça Marinalva Almeida e foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o qual consta diversas questões práticas relacionadas ao evento. Correções no termo do ano passado foram ajustadas e novas pontuações foram discutidas na reunião. A questão da superlotação do espaço de realização do evento foi uma das ações discutidas. Ficou acordado que a Praça Cultural Mestre Dominguinhos poderá ser fechada quando a capacidade de público for alcançada. A ação será de iniciativa da Polícia Militar (PM), sendo precedida de uma comunicação à organização do evento.
Não será permitida a entrada de copos ou vasilhames de vidro, ou coolers (recipientes de bebidas e alimentos) no local do evento. A orientação é que os comerciantes de alimentos e bebidas sirvam os produtos em materiais descartáveis. Em relação às barracas e camarotes, todos deverão ser abastecidos das 8h às 16h30, e a área terá que ser fechada, impreterivelmente, até às 17h. A entrada para o camarote será permitida apenas pela entrada principal da Praça Mestre Dominguinhos, na Av. Nilo Peçanha.
Não será permitido o acesso de menores de 12 anos de idade que estejam desacompanhados. Também será proibida a entrada de menores de 18 anos de idade sem acompanhamento dos pais, responsáveis ou parentes ascendentes e descendentes colaterais até o terceiro grau. A fiscalização será realizada pelo Conselho Tutelar e por 20 socioeducadores da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos que estarão distribuídos nas cinco entradas do Palco Principal, realizando, também, ações preventivas.
Assim como em edições anteriores, será mantido o Centro de Acolhimento, para as crianças que estiverem em situação de vulnerabilidade durante o evento, que será no Centro Cultural Alfredo Leite Cavalcanti. Ainda durante o FIG, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) estará atuando de forma preventiva em situações de violação dos direitos das crianças e adolescentes. Entre às 15h e 17h, a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e a Polícia Militar irão fazer uma ronda na Praça Mestre Dominguinhos, com o intuito de localizar adolescentes com menos de 18 anos e sem acompanhamento de responsáveis, proibidos de ficarem no local. As polícias Militar e Civil também terão um ponto de apoio no Centro Cultural.
Ficou estabelecido, na audiência, que a Secretaria de Saúde disponibilizará serviço de urgência e emergência, com equipe especializada durante os dias do evento, até o fim da última atração do Palco Principal. Ainda no local, haverá uma equipe profissional, para atendimento ao consumidor, nos casos que envolvam questões sanitárias ou de ofensas à qualidade do serviço prestado.
Quanto ao horário do evento, a Polícia Militar informou que foi acordado com a Fundarpe que os shows na Praça Cultural Mestre Dominguinhos serão encerrados às 03h nas sextas-feiras e aos sábados, e de domingo à quinta-feira, às 01h. Admitindo-se tolerância de até meia hora caso haja falha de equipamento. O Palco Pop, localizado na última edição em frente ao Parque Euclides Dourado, estará realocado em frente à entrada do Terminal Rodoviário de Garanhuns. A Polícia Militar também terá um ponto de apoio próximo ao local. Mais de 200 policiais civis e 270 policiais militares estarão em operação durante a festa. A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) estará de plantão durante todo o evento. O 28º Festival de Inverno de Garanhuns acontece entre os dias 19 a 28 de julho.
Texto e fotos: Daniela Batista – Secom/PMG
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