Em audiência realizada na manhã de hoje (08), no auditório do Ministério Público Estadual de Pernambuco (MPPE), em Garanhuns, com a presença do promotor Alexandre Bezerra e representantes da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro), Vigilância Sanitária e Ambiental de Garanhuns e Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, foram discutidos os próximos passos do Programa Carne de Primeira com os comerciantes de carnes da Central de Abastecimento de Garanhuns (Ceaga), Mercado Dezoito de Agosto e das feiras livres.
Também estiveram presentes os comerciantes de banana da Ceaga, para serem informados sobre a utilização de produtos proibidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Em relação aos comerciantes de banana ficou definido que os mesmos não poderão utilizar os produtos Ethrel e Carbureto para acelerar o amadurecimento das bananas, pois esses produtos não estão registrados para essas culturas no ministério. Caso esse procedimento não seja cumprido, por parte dos comerciantes, haverá a apreensão e inutilização dessas bananas para o consumo humano. A Prefeitura de Garanhuns deverá fazer uma divulgação para informar aos consumidores sobre a impossibilidade da utilização desses produtos para o amadurecimento das bananas, como forma de garantir a saúde do consumidor.
Os comerciantes de carne (bovinos, suínos, caprinos, ovinos e aves) terão um prazo de seis meses para se adequarem às exigências técnicas e sanitárias da Vigilância Sanitária Estadual e Municipal para poderem comercializar os seus produtos. Além disso, os comerciantes deverão procurar o órgão responsável para receber as orientações para se adequarem antes do início da fiscalização de possíveis irregularidades.
O promotor Alexandre Bezerra também advertiu os presentes de que na área urbana do município não se pode desenvolver criatório de animais, como galinhas, suínos, caprinos, ovinos, cavalos e burros acima do número legal definido pela legislação. Nesse sentido, foi concedido o prazo de 30 dias para que os criatórios existentes sejam desativados ou removidos da área urbana. No final desse prazo, isto é, 30 dias, ocorrerá uma intensa fiscalização, alertou.
A coordenadora da Vigilância Sanitária de Garanhuns, Katharina Almeida, informou que: “o abate de bovinos, caprinos, ovinos e suínos para comercialização só poderá ser realizado no matadouro licenciado de acordo com o artigo 273, do Código Sanitário de Pernambuco. O animal abatido fora do matadouro é considerado abate clandestino, sendo considerado crime”, acrescentou.
A representante da Adagro, Verônica Vital, aconselhou os comerciantes de bovinos, suínos, ovinos e caprinos a procurar o órgão para se adequarem às exigências legais, principalmente em relação a emissão do GTA (Guia de Transição Animal) e do cadastro do criatório.
O secretário de Agricultura e Abastecimento, Epaminondas Borges Filho, sugeriu que os comerciantes escolhessem seis representantes por categoria, isto é, comerciantes de bovinos, suínos, caprinos e ovinos, comerciantes de aves e comerciantes de peixe para juntos com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Vigilância Sanitária iniciar as discussões sobre a regularização da comercialização, em virtude das especificidades de cada tipo de carne.
Assessoria de Imprensa da Secretaria de Agricultura e Abastecimento de Garanhuns
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