A audiência pública acontecerá nos dias 26 e 27 deste mês
por RUTHE SANTANA
Duas audiências públicas serão realizadas em Garanhuns para discutir os projetos de lei que tratam sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e revisar o Plano Plurianual (PPA) para o exercício financeiro de 2017. As discussões acontecerão nos dias 26 e 27 deste mês, em uma realização da Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Planejamento, em cumprimento ao que está disposto na Lei Complementar N 101. As audiências acontecerão no auditório da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (Aesga) e na Escola Professor Letácio de Brito, respectivamente, sendo ambas às 9h30.
Na ocasião, a LOA e o PPA serão apresentadas para revisão e aprovação, junto aos munícipes. O momento é aberto ao público, pois é oportuno para que as entidades representativas da população apresentem sugestões coletivas de prioridades que entendem ser convenientes para análise da administração e possível inclusão no projeto. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas financeiras e prioridades orçamentários da administração pública, de forma que sejam traçadas as despesas para o ano seguinte de gestão, oferecendo subsídios para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Por solicitação do Poder Legislativo, em agosto deste ano, a Secretaria de Planejamento realizou outra audiência para discussão da formação do projeto da LDO, referente ao exercício de 2017. O momento serviu para partilhar os itens de propostas e discutir sugestões com os representantes da sociedade civil presentes. Outras audiências com esse teor ainda devem ser realizadas neste ano.
Imagem: Divulgação
Data: 23/09/2016
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