Comerciantes de Garanhuns terão um prazo de seis meses
para se adequarem às exigências técnicas e sanitárias
Na última terça-feira (20), aconteceu, na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, a primeira reunião com os oito representantes dos comerciantes de carne bovina das feiras livres e da Central de Abastecimento de Garanhuns (Ceaga). Além deles, estiveram presentes a Coordenadora da Vigilância Sanitária, Katharina Almeida, o secretário de Agricultura e Abastecimento, Epaminondas Borges Filho e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Geandré Nogueira. O objetivo da reunião foi repassar as orientações técnicas e sanitárias para serem cumpridas pelos comerciantes, diante de uma determinação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
Segundo a coordenadora da Vigilância Sanitária, Katharina Almeida, “as orientações repassadas seguem a legislação vigente, ou seja, o Decreto 20.786/98 – Código Sanitário do Estado de Pernambuco e o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal”, pontua.
A principal reinvindicação dos comerciantes foi a construção de um galpão para abrigar todos os comerciantes de carne da Ceaga e das feiras livres, em decorrência de que será muito difícil a adequação das feiras livres a legislação atual. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Geandré Nogueira, explicou que pode ser disponibilizado uma linha de crédito, através da Agência de Fomento de Pernambuco, para a compra dos equipamentos.
De acordo com o secretário de Agricultura e Abastecimento, Epaminondas Borges, novas reuniões deverão acontecer em breve. “Nossa ideia é continuar nessas conversas para tentarmos resolver esse impasse da melhor maneira possível”, completa.
Entenda o caso:
Em audiência pública realizada no dia 08 de dezembro de 2014, no auditório do MPPE, em Garanhuns, ficou definido que os comerciantes de carne (bovinos, suínos, caprinos, ovinos e aves) terão um prazo de seis meses, ou seja, até 08/06/2015, para se adequarem ao Programa Carne de Primeira.
O Programa Carne de Primeira conta com ações articuladas de promotores de Justiça, Governo do Estado, prefeituras, Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e órgãos de fiscalização como Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro), Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa). Em Garanhuns, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e a Vigilância Sanitária e Ambiental dão o suporte na fiscalização.
Foto: Secretaria de Agricultura e Abastecimento
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(Secom/PMG)