O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), divulgou os candidatos aprovados e habilitados para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Garanhuns, quadriênio 2024-2028. A resolução nº 027/2023, foi publicada na edição do dia 21 de julho de 2023, do Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco / Amupe. O processo de escolha dos candidatos através de voto direto, secreto e facultativo será no dia 01 de outubro deste ano. A posse dos candidatos eleitos será no dia 10 de janeiro de 2024. Confira nas imagens os candidatos habilitados, bem como seus números correspondentes.
A campanha poderá ser feita até o dia 30 de setembro, e o Comdica também alerta sobre o que não é permitido durante o período, a exemplo de doar, oferecer ou entregar o eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes como camisetas, chaveiros, bonés ou cestas básicas; qualquer tipo de propaganda paga, seja em rádios, jornais, blogs ou televisão; utilização de imagens de crianças e adolescentes em vídeos, imagens ou qualquer material de divulgação da campanha, entre outras proibições. As demais regras estão descritas nas resoluções nº 028/2023 e n° 029/2023.
O cidadão também poderá informar sobre irregularidades na divulgação de campanha de qualquer candidato através do e-mail: denunciaseleicao.ctgus@gmail.com ou diretamente na sede do Comdica, localizado na Casa dos Conselhos – Rua Ernesto Dourado, 890, Heliópolis. As denúncias podem ser realizadas de forma anônima e não serão aceitas informações sem fundamentos e provas.
Sobre o órgão: O Conselho Tutelar é composto por cinco membros para mandato de quatro anos, com carga horária de 40 horas semanais e atendimento ao público das 08h às 18h, de segunda a sexta-feira. A função de Conselheiro Tutelar é de grande relevância exigindo dedicação exclusiva, obrigando-se ao atendimento diário, inclusive, em regime de plantão aos sábados, domingos e feriados.
Artes: Anderson Carlos
