Iniciativa segue normas da legislação sanitária
O Matadouro Municipal de Garanhuns concluiu suas adequações de estrutura física e passou a abater suínos, caprinos e ovinos. De acordo com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e a Vigilância Sanitária e Ambiental, o abate desses animais não poderá mais ser realizado em outros locais, o que configura abate clandestino, portanto, o abate só poderá ser realizado no matadouro. Com essa adequação, o município passa a cumprir a legislação sanitária, no que se refere ao abate de animais e ao Programa Carne de Primeira, do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE).
Segundo a coordenadora da Vigilância Sanitária, Katharina Almeida, a partir do dia 15 de dezembro, será iniciada a fiscalização para coibir o abate clandestino. “Essa prática tipifica-se como crime de infração de medida sanitária, previsto no artigo 268 do Código Penal”, detalha. A fiscalização ocorrerá, também, na coibição dos criatórios nas áreas urbanas. De acordo com o código sanitário do estado de Pernambuco, capítulo VIII art. 79, os estábulos, cocheiras, granjas e estabelecimentos congêneres, só serão permitidos na zona rural.
“Os marchantes e criadores desses animais devem se dirigir ao Matadouro Municipal para agendar o abate. O custo do abate de suínos é de R$ 25 reais por animal e de R$ 20 reais para ovino e caprino”, informa o secretário de Agricultura, Epaminondas Borges Filho. O matadouro está localizado na comunidade Manoel Xéu.
Texto: Cloves Teodorico
Foto: Vigilância Sanitária e Ambiental
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