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Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMUD

Secretário(a)

Competências

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Garanhuns- COMUD, foi criado em 17 de setembro de 2010, através da lei 3740/2010, e tem caráter deliberativo e fiscalizador; é autônomo, formulador de diretrizes e monitorador da execução das políticas públicas dirigidas as pessoas com deficiência e tem o objetivo de combater qualquer forma de discriminação contra essa importante parcela da população. Tem como principais atribuições: propor planos, projetos para o poder público municipal, acompanhar e fiscalizar as política setoriais de saúde educação, assistência social, dentre outras que objetivem a inclusão da Pessoa com deficiência em nossa cidade. É composto por 16 membros titulares cada um com seu respectivo suplente totalizando 32 conselheiros. Recebe denúncias de violações de direitos e violências cometidas contra a pessoa com deficiência, e faz os devidos encaminhamentos para a rede de proteção, como por exemplo o Centro de Referência Especializada em Assistência Social-CREAS, Ministério Público, e demais órgãos. As reuniões ordinárias acontecem todas segundas sextas- feiras de cada mês, às 9:00h e é aberta ao público.
  • Pauta da Reunião Ordinária – 10 de Março aqui.
  • Pauta Reunião COMUD – 12 de Maio aqui.
  • Pauta Reunião COMUD – 15 de setembro aqui.

Contato

Localização

R. Ernesto Dourado, 890 - Heliópolis, Garanhuns, CEP: 55296-280

E-mail


Telefones

(87) 3762-7082

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