EDITAL DE SERVIÇO PÚBLICO DE PADRONIZAÇÃO, GESTÃO, ORGANIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS FEIRAS LIVRES

O MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida Santo Antônio, nº 126, Centro, Garanhuns, Pernambuco, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.303.906/0001-00, neste ato representado pela Secretário Interno de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Srº. Robson dos Santos Vasconcelos, designado pela Portaria nº386/2020-GP, torna público a licitação em epígrafe, na modalidade de concorrência, sob a forma de execução indireta, do tipo “MAIOR OFERTA”, nos termos do art. 45, § 1°, IV da Lei 8.666/93, para outorga de concessão de serviço público para fins de padronização das bancas, organização e manutenção das feiras livres realizadas em espaços públicos do Município de Garanhuns, com fulcro no Decreto nº 015/2020 e Portaria Nº 001/2020 e 002/2020 –COE, (e alterações Posteriores), conforme especificações do Termo de Referencia, a se realizar às 10:00 horas (HORÁRIO DE BRASILIA) do dia 27 de Julho de 2020, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, localizadana Rua 13 de maio, s/n Sala 04 -Santo Antônio –Anexo ao Antigo Fórum.