Edital n° 007/2022 - Convocação eleição FUNDEB

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA FUNDEB

Em cumprimento a Lei Federal Nº 14.113/2020, convocamos as Entidades Não Governamentais que desenvolvam atividades direcionadas à localidade do respectivo Conselho e desenvolvam atividades relacionadas à educação ou ao controle social dos gastos públicos registradas no Conselho dos Direitos da Criança e do Adolesceste – COMDICA ou no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS para Assembleia de eleição das Entidades Não Governamentais para o quadriênio 2022-2026.