Edital de Chamamento público - Bolsa Atleta

O MUNICÍPIO DE GARANHUNS, por intermédio da Secretaria Municipal de Juventude, Esportes e Lazer, nos termos das Leis Ordinárias Municipais de nº 3.878, de 27 de fevereiro de 2013, nº 4.385, de 12 de abril de 2017, nº 5.008, de 28 de dezembro de 2022, nº 5.042, de 29 de março de 2023 e pelas demais normas e princípios gerais de direito público, nos termos do art. 6º, parágrafo único, da Lei Ordinária Municipal nº 3.970, de 24 de dezembro de 2013, torna pública as informações para inscrição no Edital de Chamamento Público referente a seleção de atletas e paratletas envolvidos nas práticas de esportes de base, estudantil e de rendimento, em modalidades olímpicas e paralímpicas, modalidades não olímpicas e não paralímpicas das entidades de administração do esporte não vinculadas ao Comitê Olímpica do Brasil ou ao Comitê Paralímpico Brasileiro para o “PROGRAMA BOLSA ATLETA GARANHUNS 2021-2023”, nos termos e condições estabelecidas abaixo e, no que couber, por aplicação subsidiária das regras contidas na Lei Ordinária Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos), face os efeitos jurídicos da efeitos jurídicos da Medida Provisória nº 1.167, de 31 de março de 2023 (D.O.U. 31.3.2023).