A partir do dia 1º de janeiro de 2016 passa a valer, em Garanhuns, o Sistema Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A ideia central é que a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) possa planejar, executar e controlar ações, entre elas mapas, projetos para áreas de risco ambiental, estudos de fauna e flora, entre outras medidas visando melhorar as políticas públicas de Meio Ambiente.
De acordo com o titular da pasta, Renato Mattos, com essa lei, o município poderá licenciar a maior parte dos empreendimentos, de forma que as atividades que possam causar algum risco à qualidade de vida e do meio ambiente necessitarão de avaliação prévia. “Isso vale para o início das atividades de novos empreendimentos, assim como dos já instalados que possuam algum risco”, destaca o secretário.
As atividades sujeitas ao licenciamento são: indústrias diversas, serrarias, marmorarias, transporte de resíduos, destinação final de efluentes – esgotos e águas servidas -, barramentos de rios e riachos, captação e uso de recursos hídricos, oficinas mecânicas, lava-jatos, revenda de combustíveis, madeireiras, curtumes, tingimentos e estamparias, padarias, usinas de asfalto, supermercados, clínicas e laboratórios, criação de animais, hotelaria, uso de fogo controlado de vegetação, entre outros.
Entre os principais objetivos da política municipal de meio ambiente, estão o estímulo à ações de hábitos sociais e econômicos; conservação dos recursos naturais e garantia de crescentes níveis de saúde ambiental. Outras informações podem ser obtidas na sede da Semarh, localizada no Centro Administrativo, avenida Caruaru, S/N, ou pelo endereço eletrônico: sema@garanhuns.pe.gov.br.
Assessoria de Imprensa