Planejamento e Gestão

A Secretaria de Planejamento e Gestão coordena e controla de todo o ciclo de planejamento, compreendendo a elaboração, acompanhamento e controle dos programas, projetos e ações com impacto no ambiente do Município. Em se tratando de um ente transversal a SEPLAN dá suporte técnico qualificado a todas as demais Secretarias do Governo Municipal, inclusive na elaboração de projetos que visam a captação de recursos, nos âmbitos das Emendas Parlamentares e das Transferências Voluntárias, seja do Governo Federal, seja da esfera Estadual. A SEPLAN Coordena, em conjunto com a Secretaria de Finanças o processo de elaboração das peças técnicas que compõem o PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA - Lei Orçamentária Anual, assumindo o desafio no novo modelo de fazer com que essas peças se constituam em ferramentas de execução real das ações de Governo.
CONTATO: Centro Administrativo II Avenida Irga, s/n – Novo Heliópolis Garanhuns – PE | CEP: 55297-256 (87) 3762-7044 E-mail: planejamento@garanhuns.pe.gov.br

Documentação necessária para processos junto ao setor de Análise de Projetos da secretaria de Planejamento e Gestão

• Aprovação de Projeto

Corresponde apenas a aprovação dos projetos da edificação, afim de verificar se atende a todos os parâmetros urbanísticos determinados pelo plano diretor municipal. Não aprovando o início das obras.

o Projeto arquitetônico em 2 (duas) vias;

o Projeto hidrossanitário em 2 (duas) vias;

o ART ou RRT (Referente a elaboração dos projetos) em 2 (duas) vias;

o Documentos Pessoais (RG e CPF ou CNH) em 2 (duas) vias;

o Escritura pública ou recibo de compra e venda em 2 (duas) vias;

o IPTU atualizado ou inscrição imobiliária (se houver);

• Licença de Construção

Corresponde ao licenciamento ou autorização para início das obras, os projetos que não foram aprovados pelo setor serão submetidos a analise junto as diretrizes do plano diretor municipal. Atendendo todos os requisitos será liberada o início das obras pela secretaria.

o Projeto arquitetônico em 2 (duas) vias;

o Projeto hidrossanitário em 2 (duas) vias;

o ART ou RRT (Referente a elaboração dos projetos) em 2 (duas) vias;

o Documentos Pessoais (RG e CPF ou CNH) em 2 (duas) vias;

o Escritura pública em 2 (duas) vias;

o IPTU atualizado ou inscrição imobiliária (se houver);

• Reforma COM Acréscimo de área

Corresponde autorização para reformas com aumento de área construída da edificação, só poderá ser concebida se a edificação POSSUIR habite-se.

o Projeto arquitetônico em 2 (duas) vias contendo:

 Constar área a ser acrescida;

 Com convenção de cores para paredes a demolir e paredes a construir;

o Projeto hidrossanitário em 2 (duas) vias;

o ART ou RRT (Referente a elaboração dos projetos) em 2 (duas) vias;

o Documentos Pessoais (RG e CPF ou CNH) em 2 (duas) vias;

o Escritura pública em 2 (duas) vias;

o IPTU atualizado ou inscrição imobiliária (se houver);

• Reforma SEM Acréscimo de área

Corresponde na autorização para reformas sem aumento de área construída da edificação, só poderá ser concebida se a edificação POSSUIR habite-se.

o Projeto arquitetônico em 2 (duas) vias;

 Com convenção de cores para paredes a demolir e paredes a construir;

o Projeto hidrossanitário em 2 (duas) vias;

o ART ou RRT (Referente a elaboração dos projetos) em 2 (duas) vias;

o Documentos Pessoais (RG e CPF ou CNH) em 2 (duas) vias;

o Escritura pública em 2 (duas) vias;

o IPTU atualizado ou inscrição imobiliária (se houver);

• Aceite-se

Quando a reforma estiver concluída a respectiva solicitação atestará a conclusão da reforma, para posterior averbação junto ao cartório de imóveis (RGI).

o Projeto arquitetônico aprovado em 2 (duas) vias;

o Projeto hidrossanitário aprovado em 2 (duas) vias;

o ART ou RRT (Referente a elaboração dos projetos e obra) em 2 (duas) vias;

o Documentos Pessoais (RG e CPF ou CNH) em 2 (duas) vias;

o Escritura pública em 2 (duas) vias;

o Atestado de regularidade emitido pelo corpo de bombeiros de Pernambuco (CBMPE)* em 2 (duas) vias;

o Memorial descritivo por unidade (ANEXO 01) em 2 (duas) vias;

o Licença do ambiental** em 2 (duas) vias;

o IPTU atualizado ou inscrição imobiliária (se houver);

*Para área superior a 750 m² ou edificação multifamiliar.

**Para edificações multifamiliares.

• Remembramento e Desmembramento

Considera-se Remembramento a união de lotes ou glebas urbanas; Considera-se Desmembramento a subdivisão de gleba em lotes, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias ou logradouros públicos, nem prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes;

o Projeto arquitetônico em 3 (três) vias;

 Constando situação original e final;

o ART ou RRT (Referente a elaboração dos projetos) em 2 (duas) vias;

o Documentos Pessoais (RG e CPF ou CNH) em 2 (duas) vias;

o Escritura pública em 2 (duas) vias;

o Memorial descritivo (ANEXO 02) em 2 (duas) vias;

o IPTU atualizado ou inscrição imobiliária (se houver);

• Modificação de projeto

O alvará de modificação de projeto será expedido se no decorrer da execução da obra licenciada, forem alterados quaisquer dos elementos geométricos essenciais do projeto aprovado, deverá ser expedito antes do habite-se/aceite-se.

o Projeto arquitetônico aprovado em 2 (duas) vias;

o Projeto hidrossanitário aprovado em 2 (duas) vias;

o Oficio descrevendo todas as modificações devidamente assinado pelo responsável técnico em 2 (duas) vias;

o ART ou RRT (Referente a elaboração dos projetos) em 2 (duas) vias;

o Documentos Pessoais (RG e CPF ou CNH) em 2 (duas) vias;

o Escritura pública em 2 (duas) vias;

o IPTU atualizado ou inscrição imobiliária (se houver);

• Certidão informativa de localização ou demarcação Certidão emitida pelo setor de topografia do município de Garanhuns apresentando a real localização do lote junto ao loteamento e coordenadas geográficas. A demarcação de lote é feita pelo setor de topografia de acordo com as informações fornecidas pelo requerente. o Documentos Pessoais (RG e CPF ou CNH) em 2 (duas) vias o Escritura pública em 2 (duas) vias o IPTU atualizado • Certidão informativa de transformação de Zona Rural para Zona Urbana

Refere-se a transformação de uma zona rural em zona urbana, perante o município de Garanhuns.

o Documentos Pessoais (RG e CPF ou CNH) em 2 (duas) vias

o Escritura pública em 2 (duas) vias

o Documentação da propriedade junto ao INCRA em 2 (duas) vias

• Licença para lotear

Autorização para a subdivisão de uma gleba em lotes urbanos, com abertura de novas vias de circulação, logradouros públicos, prolongamento e/ou ampliação de vias existentes.

o Entrar em contato junto ao setor para documentação necessária.

o Verificar anexo 03

Para baixar, acesse o link: Anexo 01 - Memorial Descritivo Aceite-se

Carlos Carvalho

Carlos Carvalho atua como professor do Curso de Engenharia Civil na Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns. No histórico profissional possui experiência em Coordenação e Execução de Obras de Terraplenagem com controle tecnológico; elaboração, gerenciamento e execução de projetos arquitetônicos, elétricos e hidrossanitários de edificações comerciais, residenciais e de uso misto; levantamento da estimativa de custos e orçamentos de obras e confecção de Cronogramas Físico Financeiro. Também serviu no 71º BIMtz, em Garanhuns, como Oficial Temporário do Exército Brasileiro, como Oficial Coordenador de Suprimentos do Batalhão. Dentre todas as atribuições, destacam-se: Coordenação de compras, alienação de bens e contratação de serviços e obras da Unidade; Recebimento, armazenamento, controle e distribuição de todo material adquirido; Elaboração das especificações e contratos das licitações Públicas; Negociação e gerenciamento de contratos; Gestão financeira de altos valores; Coordenação de equipes multidisciplinares; Suporte aos planejamentos logísticos para apoiar operações diversas em âmbito nacional; Assessoramento direto do Agente Diretor e Ordenador de Despesas, auxiliando na tomada de decisões e no correto emprego dos recursos públicos.
O Plano Diretor Participativo do Município de Garanhuns é um instrumento da política urbana e ambiental que orienta a ação dos agentes públicos e privados na produção e gestão do território municipal. Este documento integra o processo de planejamento municipal, devendo o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual incorporarem as diretrizes e as prioridades nele contidas. São princípios do Plano Diretor Participativo do Município de Garanhuns: I - a Função Regional do Município de Garanhuns; II - a Sustentabilidade do Território; III - a Função Social da Propriedade Urbana; e IV - a Gestão Participativa Baixe o documento AQUI.  
Os Parâmetros Urbanísticos consistem em grandezas e índices (relações entre duas grandezas) que medem aspectos relevantes relativos à densidade e a paisagem urbana. Eles são, ao lado do Zoneamento, as ferramentas de uso mais corriqueiras no planejamento urbano. Tantos os Parâmetros Urbanísticos, assim como o zoneamento, variam de município para município dado que a Legislação Municipal é quem regula sua aplicação. POLÍTICA URBANA E AMBIENTAL_Outubro 2017
O zoneamento do município de Garanhuns auxilia às empresas ou pessoas físicas que desejam construir no território da cidade. Assim, é possível identificar facilmente o tipo de zona na qual o terreno pretendido ou já adquirido e quais as construções que poderão ser regularizadas, segundo a legislação local. Confira o zoneamento nos anexos. Caso queira imprimir, o ideal é utilizar uma impressora plotter para identificar corretamente as legendas. ZONEAMENTO_Outubro 2017 MACROZONEAMENTO_Outubro 2017

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