Assistência Social e Direitos Humanos

Executa a política municipal de amparo e assistência às crianças aos adolescentes, aos idosos e às pessoas portadoras de deficiência.
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Maria Célia de Melo Sobral

Maria Célia de Melo Sobral é natural de Garanhuns, graduada em Administração de Empresas pela Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns - Faculdade de Administração de Garanhuns (Aesga-Faga). Exerceu cargo de bancária em instituições financeiras da cidade, participou de cursos como elaboração de editais, contratos e termo de referência realizado pelo Tribunal de Contas – TCE/PE, curso de transferência de recursos fundo a fundo, realizado pela Escola de Administração e Treinamento – ESAFI. Participou também de oficinas, encontros, seminários e conferências em níveis municipais, estaduais e nacionais de Assistência Social.

PROGRAMA SCFV:

O que é o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)?

De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS n.° 109/2009) é “o serviço realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social.

O SCFV organiza-se de modo a ampliar trocas culturais e de vivências, desenvolver o sentimento de pertença e de identidade, fortalecer vínculos familiares e incentivar a socialização e a convivência comunitária.

São considerados Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, o serviço para crianças até 6 anos, o serviço para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, o serviço para adolescentes e jovens de 15 a 17 anos e o serviço para idosos.

Qual o público alvo?

O serviço para crianças até 6 anos, o serviço para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, o serviço para adolescentes e jovens de 15 a 17 anos e o serviço para idosos.

Como e onde acessar o programa ou projeto?

  A oferta do Serviço se dará na Proteção Social Básica, em Núcleos (espaço físico), que poderão estar no CRAS, em unidades públicas, ou em entidades de Assistência Social.

IMPORTANTE: Os Núcleos devem estar no território de abrangência do CRAS e a ele referenciados.

Quais os documentos necessários?

- NIS ( Número de Inscrição Social )

-CPF

-RG

-Data de Nascimento

Comprovante de Residência

Comprovante de Escolaridade.

PROGRAMA PAIF

O que é Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)?

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) é um trabalho de caráter continuado que visa a fortalecer a função de proteção das famílias, prevenindo a ruptura de laços, promovendo o acesso e usufruto de direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida.

Dentre os objetivos do PAIF, destacam-se o fortalecimento da função protetiva da família; a prevenção da ruptura dos vínculos familiares e comunitários; a promoção de ganhos sociais e materiais às famílias; a promoção do acesso a benefícios, programas de transferência de renda e serviços socioassistenciais; e o apoio a famílias que possuem, dentre seus membros, indivíduos que necessitam de cuidados, por meio da promoção de espaços coletivos de escuta e troca de vivências familiares.

Qual o público alvo?

O PAIF tem como público famílias em situação de vulnerabilidade social. São prioritários no atendimento os beneficiários que atendem aos critérios de participação de programas de transferência de renda e benefícios assistenciais e pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas que vivenciam situações de fragilidade.  tem como público famílias em situação de vulnerabilidade social. São prioritários no atendimento os beneficiários que atendem aos critérios de participação de programas de transferência de renda e benefícios assistenciais e pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas que vivenciam situações de fragilidade.

Como e onde acessar o programa ou projeto?

De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, as famílias que desejam ingressar no Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) devem obter informações sobre o acesso nos Centros de Referência de Assistência Social ou nas Secretarias de Assistência Social locais.

Quais os documentos necessários?

- NIS (Número de Inscrição Social )

-CPF

-RG

- Certidão de Nascimento/ Casamento

Comprovante de Residência

Comprovante de Escolaridade.

PROGRAMA PETI:

O que é o PETI?

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) articula um conjunto de ações para retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce, exceto quando na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. O programa compreende transferência de renda – prioritariamente por meio do Programa Bolsa Família –, acompanhamento familiar e oferta de serviços socioassistenciais, atuando de forma articulada com estados e municípios e com a participação da sociedade civil.

Qual o público alvo?

Crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce, exceto quando na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

Como e onde acessar o programa ou projeto?

A oferta do Serviço se dará na Proteção Social Básica, em Núcleos (espaço físico), que poderão estar no CRAS, em unidades públicas, ou em entidades de Assistência Social.

IMPORTANTE: Os Núcleos devem estar no território de abrangência do CRAS e a ele referenciados.

Quais os documentos necessários?

- NIS ( Número de Inscrição Social )

-CPF

-RG

- Certidão de Nascimento/ Casamento

-Comprovante de Residência

Comprovante de Escolaridade.

PROGRAMA CRAS:

O que é o CRAS?

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública estatal descentralizada da Política Nacional de Assistência Social (PNAS).

O CRAS atua como a principal porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social (Suas), dada sua capilaridade nos territórios e é responsável pela organização e oferta de serviços da Proteção Social Básica nas áreas de vulnerabilidade e risco social.

Além de ofertar serviços e ações de proteção básica, o CRAS possui a função de gestão territorial da rede de assistência social básica, promovendo a organização e a articulação das unidades a ele referenciadas e o gerenciamento dos processos nele envolvidos.

O principal serviço ofertado pelo CRAS é o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), cuja execução é obrigatória e exclusiva. Este consiste em um trabalho de caráter continuado que visa fortalecer a função protetiva das famílias, prevenindo a ruptura de vínculos, promovendo o acesso e usufruto de direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida.

 Qual o público alvo?

Visa fortalecer a função protetiva das famílias, prevenindo a ruptura de vínculos, promovendo o acesso e usufruto de direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida.

Como e onde acessar o programa ou projeto?

A oferta do Serviço se dará na Proteção Social Básica, em Núcleos (espaço físico), que poderão estar no CRAS, em unidades públicas, ou em entidades de Assistência Social.

IMPORTANTE: Os Núcleos devem estar no território de abrangência do CRAS e a ele referenciados.

Quais os documentos necessários?

- NIS ( Número de Inscrição Social )

-CPF

-RG

- Certidão de Nascimento/ Casamento

-Comprovante de Residência

Comprovante de Escolaridade.

PROGRAMA: INCLUSÃO PRODUTIVA

A Inclusão Produtiva representa um dos 3 eixos que compõem o plano Brasil Sem Miséria e esse eixo tem como objetivo propiciar o acesso da população em extrema pobreza a  oportunidades de ocupação e renda apresentando estratégias diferenciadas.

Uma dessas estratégias é o programa ACESSUAS TRABALHO que tem como objetivo promover o acesso da população em situação de vulnerabilidade social, ao mundo do trabalho.  Esse acesso é baseado em ações articuladas e mobilizações sociais feitas pelos serviços da  Secretaria de Assistência Social em conjunto com as parcerias firmadas com a Rede.

O PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E AO EMPREGO - PRONATEC é uma das principais ações de inclusão produtiva, pois prevê a oferta gratuita de cursos de qualificação profissional, nos mais diferentes eixos profissionais. Temos como parceiros o SENAI, SENAC, IFPE e a UFRPE, unidades ofertantes dos cursos que são pactuados pelo nosso município.

O público alvo do PRONATEC deve ter entre 16 e 59 anos e estar cadastrado ou em processo de cadastramento no CadÚnico, dando prioridade aos beneficiários do Bolsa Família e do BPC. O CENTRO DE FORMAÇÃO é um espaço municipal vinculado à SAS que funciona como centro de qualificação profissional e oferta cursos pactuados com o SENAC que podem ser pelos programas PSG, NOVOS TALENTOS E PRONATEC.

Os documentos necessários para as inscrições nos cursos ofertados são:

• RG

• CPF

• COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA

• COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE

• N° DO CADASTRO NO CADÚNICO (NIS)

Os documentos necessários para a inscrição no CadÚnico são (documentos originais de todos que moram na casa:

• RG

• CPF

• TITULO DE LEITOR

• CARTEIRA DE TRABALHO

• CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO

• DECLARAÇÃO DA ESCOLA DOS FILHOS QUE ESTUDAM

• COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (conta de luz)

• EM CASO DE FALECIMENTO, TRAZER A CERTIDÃO DE ÓBITO

Todas as informações a respeito do ACESSUAS TRABALHO e PRONATEC estão disponíveis na Secretaria de Assistência Social, nos nossos CENTROS DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, como também no site www.mds.gov.br/assistênciasocial/proteçãobásica e pronatec.mec.gov.br

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