Cons. de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMUD

Apresentação COMUD/ GARANHUNS

O Conselho Municipal de Defesa dos
Direitos das Pessoas com Deficiência de Garanhuns- COMUD, foi
criado em 17 de setembro de 2010, através da lei 3740/2010, e tem
caráter deliberativo e fiscalizador; é autônomo, formulador de
diretrizes e monitorador da execução das políticas públicas dirigidas
as pessoas com deficiência e tem o objetivo de combater qualquer
forma de discriminação contra essa importante parcela da
população. Tem como principais atribuições: propor planos,
projetos para o poder público municipal, acompanhar e fiscalizar as
política setoriais de saúde educação, assistência social, dentre
outras que objetivem a inclusão da Pessoa com deficiência em
nossa cidade.

É composto por 16 membros titulares cada
um com seu respectivo suplente totalizando 32 conselheiros.
Recebe denúncias de violações de direitos e
violências cometidas contra a pessoa com deficiência, e faz os
devidos encaminhamentos para a rede de proteção, como por
exemplo o Centro de Referência Especializada em Assistência
Social-CREAS, Ministério Público, e demais órgãos.

Funciona na Casa dos Conselhos, situado a
rua: Ernesto Dourado, 890, Heliópolis- telefone 87 3762-7082.
As reuniões ordinárias acontecem todas
segundas sextas- feiras de cada mês, às 9:00h e é aberta ao
público.

  • Pauta da Reunião Ordinária – 10 de Março aqui.
  • Pauta Reunião COMUD – 12 de Maio aqui.
  • Pauta Reunião COMUD – 15 de setembro aqui.